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O Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) enviou à Assembleia Legislativa (Alece) proposta de reorganização dos
cartórios cearenses. A mensagem começou a tramitar na última terça-feira (16) e
pode resultar na extinção de pelo menos 118 cartórios no Estado, sendo 26 no
Cariri.
A proposta indica a
necessidade de fusão e desmembramento desses serviços no território cearense
por motivos econômico-financeiros. O tribunal estabelece parâmetro de R$ 30 mil
de renda mínima mensal média para extinção ou fusão nos casos de vacância.
No Cariri, 12 cidades podem
ser afetadas. São elas: Aurora (1), Campos Sales (4), Caririaçu (2), Crato (1),
Farias Brito (3), Jardim (2), Juazeiro do Norte (1), Lavras da Mangabeira (3),
Mauriti (4), Potengi (1), Santana do Cariri (2) e Várzea Alegre (2).
Campos Sales e Mauriti são os
municípios com o maior número de cartórios que podem ser extintos, com quatro
cada. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, está incluído na lista o Cartório de
Registro Civil do Distrito Padre Cícero.
Apesar de a proposta de
extinguir mais de 100 cartórios, a mensagem garante que, na sede de cada
município do interior, haja uma serventia extrajudicial (cartório no
vocabulário jurídico), mesmo que não seja sede de comarca.
A matéria segue em tramitação
nas comissões da Alece. Para ser executado pelo TJCE, o projeto ainda precisa
ser aprovado em plenário e sancionado pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Clique
aqui para conferir a lista completa de cartórios.
Fonte: Site Miséria
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