Período considera que cidadãos
destinem 30% da renda mensal para esse fim, percentual usado em cálculos da
Febraban sobre endividamento. Proposta do Governo do Brasil prevê redução de
até 80% no custo da CNH.
O cidadão cearense que
pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa
trabalhar, em média, mais de seis meses. É o sexto estado onde mais se demora
para conseguir o dinheiro da primeira CNH em todo o Brasil, lista liderada por
Acre, Bahia e Amazonas.
O cálculo, feito pela
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se baseia em critério de referência
utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o
endividamento das famílias no Brasil. Segundo a Febraban, comprometer cerca de
30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou
financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento
equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e
aumentar o risco de inadimplência.
No Ceará, o valor da CNH A+B é
de R$ 2.315,50 e a renda média per capita fica em R$ 1.225. Comprometendo-se
30% dessa renda, tem-se R$ 367,50 por mês para juntar até conseguir dar entrada
no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um cearense levaria 6,30
meses para conseguir o dinheiro necessário.
Confira o valor para emissão
da primeira CNH em cada Unidade da Federação e o comprometimento da renda per
capita para obtê-la
DESIGUALDADE – O cálculo
reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para conseguir a
primeira habilitação, mas a desigualdade regional. O Distrito Federal, por
exemplo, lidera tanto em renda média per capita (R$ 3.444) quanto em número de
condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, além
de exigir menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de
2 meses. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas,
registram os menores números de habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil
habitantes, têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo para conseguir
pagar a CNH.
CNH MAIS ACESSÍVEL – O
processo atual para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode superar
R$ 4,4 mil e leva quase um ano para ser concluído, o que empurra inúmeros
brasileiros para um cenário excludente e perigoso: atualmente 20 milhões de pessoas
dirigem sem CNH.
O projeto do Governo do
Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, busca exatamente isso: reduzir
desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, com uma redução de até 80% no
custo para obtenção da carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos
de passeio).
COMO BARATEAR – Hoje, a maior
parte do que o candidato gasta para obter o documento – cerca de 80% do total
do valor – corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas.
Com o novo modelo, o cidadão
terá a liberdade de escolher onde e como fazer essas aulas preparatórias, que
poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido
gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A parte prática
poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos
Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre
atualmente.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Toda a
população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com
sugestões para a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil. O
prazo se encerra no dia 2 de novembro.
Fonte: Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República
Postar um comentário