População em protesto no município de Reriutaba
A menos de uma semana do fim do atual mandato dos prefeitos cearenses, moradores de pelo menos seis municípios reclamam do atraso no pagamento do salário e do 13º, além da descontinuidade de serviços essenciais.
Práticas semelhantes nesse período de transição entre as gestões
municipais já são alvos de investigação do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) em
pelo menos 19 cidades. Contudo, os relatos se estendem também a outros
municípios do Interior.
Ao longo desta semana, servidores de três municípios realizaram
manifestações públicas contra a gestão. Na última quarta-feira (23), em
Reriutaba, cerca de 30 pessoas se reuniram na frente da prefeitura para
reclamar do atraso no pagamento dos salários. "Ainda não recebemos o mês
de novembro, tem alguns servidores com dois meses atrasados. Os principais
afetados são os profissionais da Saúde e da Educação", relatou uma das
organizadoras do ato.
Em Acarape, o protesto ocorreu no último dia 18 de dezembro.
Cerca de 30 servidores protestaram contra o atual prefeito, Franklin Veríssimo
(PSD). Na manifestação, funcionários efetivos e temporários cobraram o
pagamento de salários atrasados, férias e 13º salário. "Recebemos um
cronograma de pagamento em outubro, mas não foi cumprido. A informação era de
que os contratados iriam receber no dia 18, mas não ocorreu, ainda estamos sem
os salários de novembro e dezembro", conta uma professora.
"Saúde, educação e limpeza
urbana estão nessa situação, tem casos de servidores com três meses de atraso.
É um caso de desmonte, ele perdeu a eleição e está atrasando o pagamento.
Sinceramente, não temos mais nem esperança de receber", acrescenta.
Por outro lado, o prefeito de Acarape nega as acusações da
professora. Segundo ele, os servidores efetivos foram pagos e os contratados
estão com atraso de 20 dias, mas serão quitados ainda neste ano. "É politicagem
para criar factoides, tudo está tranquilo na transição", afirma Franklin.
No próximo dia 31, ele deixa a prefeitura. Como não conseguiu eleger aliados,
verá assumir a chefia do Executivo municipal um adversário, Edilberto (PDT).
Em Amontada, os servidores da educação têm queixas semelhantes
contra a gestão de Valdir Herbster Filho (PDT), que não disputou a última
eleição: atraso no pagamento de salário, 13º e férias. "Estamos em um
impasse, o setor de recursos humanos (RH) alega que é um problema da Secretaria
de Finanças, mas a secretaria diz que é do RH. Estamos de mãos atadas esperando
que resolvam. Segundo nos informaram, até dia 30 a situação deve ser resolvida,
mas até lá não recebemos nada", reclama uma professora da cidade. Herbster
é mais um dos prefeitos que deixará o cargo no fim do mês.
Saúde
Em Juazeiro do Norte e Trairi os problemas relatados por
funcionários públicos foram na área da saúde. Moradores do distrito de Canaã,
na cidade litorânea, dizem que, há pelo menos dez dias, dois postos de saúde
que atendem à região foram fechados. "Dizem que é recesso, volta no fim do
ano, mas quem está doente não tira recesso. Temos que ir atrás de atendimento
agora na sede de Trairi", reclama um morador da localidade. O atual
prefeito da cidade, Dr. Marcos Paulo (PSB), não conseguiu se reeleger.
Já em Juazeiro o atraso no pagamento de funcionários da saúde só
foi resolvido após protesto na semana passada. Cerca de 200 profissionais
paralisaram parcialmente as atividades no Hospital Maternidade São Lucas e na
Unidade de Pronto Atendimento do bairro Limoeiro, que atende, inclusive,
pacientes com Covid-19. As duas unidades são administradas pela Associação das
Crianças Excepcionais Nova Iguaçu (Aceni).
Segundo eles, o atraso já durava dois meses. Após o protesto, o
Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu em
repassar, até o próximo dia 30, R$ 4,5 milhões para a Aceni pagar os
profissionais. Após o acordo, os serviços foram restabelecidos. A prefeitura da
cidade também passa por transição. Arnon Bezerra (PTB) saiu derrotado das urnas
na disputa contra Glêdson Bezerra (Podemos).
Transição
No último dia 15 de dezembro, auditores do TCE concluíram a
análise da administração pública de 19 prefeituras cearenses - entre elas Reriutaba,
Juazeiro do Norte e Trairi. Em todas foram identificadas irregularidades. Entre
as condutas mais comuns estão: contratação e demissão de funcionários próximo
às eleições, falta de transparência na transição e descontinuidade de serviços
essenciais.
As prefeituras foram escolhidas com base em uma "matriz de
risco", uma espécie de ranking, que levou em conta prefeitos que não
conseguiram se reeleger e não elegeram aliados. O critério foi definido a
partir de uma parceria entre o TCE e o Ministério Público do Ceará (MPCE). Os
auditores elaboraram relatórios que agora embasam os conselheiros da Corte na
definição de condutas para os prefeitos.
Sem resposta
Prefeitos e secretários de Amontada, Trairi e Reriutaba foram
procurados pelo Diário do Nordeste, mas não responderam às ligações. A
reportagem optou por não divulgar o nome dos servidores que fizeram as
denúncias.
MP: População deve denunciar
Enquanto tenta sufocar práticas de desmonte em prefeituras, o
Ministério Público do Ceará (MPCE) também busca estimular que a população
denuncie condutas irregulares. "Por mais diligente, criterioso e ativo que
possam ser os órgãos de controle, nunca vai chegar ao nível de qualidade,
quantidade e excelência que a própria população é capaz de ter. Ela sabe o que
está acontecendo, sabe das necessidades e consegue dimensionar os problemas
melhor que qualquer fiscal", destaca a procuradora de Justiça Vanja
Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública
(Procap), do MPCE.
Segundo ela, práticas como atraso no pagamento dos servidores e
interrupção de serviços essenciais são comuns no período. "O prefeito que
está saindo quer deixar o caos administrativo para o adversário. Combatemos
isso agora na transição. Procuramos identificar os municípios com alto risco e
fizemos reuniões nesses locais para alertar os prefeitos sobre a situação e
que, caso não seja resolvido, eles podem ser responsabilizados", disse.
Segundo o promotor de Justiça Silderlândio do Nascimento,
coordenador-adjunto do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (CAODPP), a prioridade é resolver as situações sem que precisem
ser judicializadas. "Isso acaba dificultando, porque o juiz não vai
conseguir gerenciar as contas públicas. O melhor é chamar a responsabilidade
para que o próprio gestor efetive o pagamento", explica.
Conforme o MPCE, até agora, 20 processos já foram instaurados no
Ceará em razão de investigações feitas por promotores das comarcas nos
municípios investigados. Apesar do recesso do Ministério Público, que deve
seguir até o próximo dia 6 de janeiro, a coordenadora da Procap ressalta que o
órgão atua em regime de plantão. "Casos de desmonte, por exemplo, são
registrados e analisados. Caso haja urgência, serão adotadas medidas. Os outros
casos são analisados no retorno. O importante é que os agentes responsáveis por
qualquer tipo de ilicitude serão responsabilizados", alerta Vanja
Fontenele.
Municípios investigados
A Operação Transição Responsável, realizada a partir de uma
parceria entre o TCE e o MPCE, analisou documentos das prefeituras de
Uruburetama, Juazeiro do Norte, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim, Milhã,
Maranguape, Antonina do Norte, Caucaia, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê,
Tejuçuoca, Russas, Trairi, Jaguaribe, Quixadá, Reriutaba.
Falhas na Gestão
As dos auditores buscaram irregularidades em duas áreas da
gestão. Em uma, buscaram possíveis irregularidades nos registros contábeis,
financeiros e patrimoniais antes, durante e após a eleição. Em outra,
analisaram possíveis falhas em gastos com pessoal nos atos de gestão. No
primeiro grupo, foram incluídos seis municípios. No segundo, outros 13.
Fonte:DN
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