O ministro Marco
Aurélio Mello aceitou na noite desta terça-feira (10) pedido do Partido
Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias o andamento de uma
ação que pode rediscutir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de
prisão após condenação em segunda instância.
Relator da ação, o
ministro Marco Aurélio Mello disse que levaria o pedido de
liminar para julgamento nesta quarta-feira (11) em plenário.
Mas a legenda decidiu
trocar de advogados e pediu a suspensão temporária do caso.
Na decisão, Marco
Aurélio afirma que o pedido de suspensão “revela-se medida adequada e
razoável”.
Em petição protocolada
à tarde, a legenda desconstituiu o advogado Antonio Carlos de
Almeida Castro, o Kakay, como seu representante na ação no STF e
apresentou novos defensores.
Mais tarde, os novos
advogados do PEN protocolaram um novo documento no processo pedindo que a
análise da liminar seja adiada em cinco dias, argumentando que precisam
analisar melhor os documentos que fazem parte da ação.
"Os novos
advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação nem da
tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o
feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e
processuais", disseram os advogados no documento.
O ministro também negou
um pedido secundário feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), também
representado por Kakay. Nesse pedido, houve a reiteração do pedido de liminar
feito pelo PEN contra a prisão após segunda instância.
Segundo Marco Aurélio,
não cabe a um terceiro fazer um pedido para apreciar a liminar. O IGP é, como
outras entidades, um “amicus curiae” (amigo da Corte) nessa ação. Segundo
especialistas ouvidos pelo G1, essas entidades podem opinar no
caso, mas não são autores, por isso, não podem fazer pedidos.
Fonte:G1