Nas reuniões de alocação de água dos Comitês de
Bacias Hidrográficas há denúncias sobre desvio de água liberada nos leitos dos
rios por produtores rurais. Mediante o quadro de longa estiagem e escassez do
recurso hídrico enfrentado pelo Ceará, o governo intensificou o combate às
irregularidades e em 2017 o número de ações fiscalizadoras aumentou 27,5% em
relação a 2016.
Os dados são da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos (Cogerh). A região do Jaguaribe, onde está localizado o Açude
Castanhão, foi uma das áreas onde a presença dos fiscais foi mais intensa. Em
comparação ao número de ações realizadas em 2016, o vale jaguaribano recebeu
cerca de 300 contra 260 realizadas anteriormente.
A coordenadora do núcleo de fiscalização da
Cogerh, Nice Cavalcante, explicou que o baixo nível dos reservatórios foi um
dos motivos para ampliar a fiscalização no uso da água. "Diante do quadro
de seca severa, nós tivemos que ser enérgicos, pois o uso prioritário é para o
abastecimento humano", pontuou. "Ali na região do Jaguaribe ainda há
muitas comunidades que utilizam a água direto do rio".
Ações
Ao todo, 818 ações de fiscalização foram
realizadas no ano passado em todo o Estado. Em 2016, esse número chegou a 641.
Só na região jaguaribana, foram lacrados 96 equipamentos irregulares, como
bombas e outras estruturas. Além disso, 67 relatórios de vistoria, instrumento
de controle dos recursos hídricos, foram emitidos pela Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos (Cogerh).
O trabalho de fiscalização é realizado em
conjunto pela Cogerh, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e Batalhão de
Polícia Ambiental (BPMA). Ele é norteado pelas premissas definidas nos Comitês
de Bacia Hidrográfica do Estado. "Se detectarmos alguém utilizando a água
para irrigação, quando esse uso tiver sido vetado pelo Comitê, por exemplo, nós
autuamos o infrator. A água é um bem público e aquilo definido pelo Comitê deve
ser cumprido", complementou Nice.
Educação
Segundo a Cogerh, a equipe de fiscalização atua
de forma educativa, transmitindo informações aos comitês e promovendo campanhas
de fiscalização em todo o Estado. "Durante o trabalho de campo, os agentes
fiscalizadores também trabalham no sentido de educar. A Lei de Recursos
Hídricos permite essa flexibilidade", pontuou Nice Cavalcante. A
fiscalização é realizada com base na Lei Estadual de Recursos Hídricos.
O integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Alto Jaguaribe, Paulo Landim, é um dos que reclamam do uso irregular de água ao
longo do leito do Rio Jaguaribe por produtores rurais, criadores de camarão.
"Muitas vezes, a liberação de água não
atende à demanda do médio e baixo Jaguaribe porque há desvio", disse
Landim. "Esperamos que as ações de fiscalização sejam intensificadas ainda
mais", reforçou Landim.
O Açude Orós, localizado no Alto Jaguaribe,
acumula atualmente apenas 5,8% e quem está em seu entorno luta para que não se
retire toda a água.
"A Cogerh sempre alega que é preciso liberar
cada vez mais para atender à demanda do médio e baixo Jaguaribe, mas sabemos
que há desvio e, por isso, a água não chega ao ponto programado", reforçou
Landim.