Após a revogação da
prisão dos 14 suspeitos de envolvimento no esquema de fraude fiscal no segmento
têxtil, na última quarta-feira, 11, a Delegacia de Crimes Contra a
Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) afirma que a decisão compromete o
andamento das investigações da operação Dissimulare. De acordo com o delegado
Márcio Gutierrez, a Polícia Civil apura dois casos caracterizados como
obstrução e intimidação de testemunhas ligadas à investigação da operação, que
desarticulou o esquema e apreendeu bens e dinheiro equivalentes a R$ 2 milhões.
Segundo Márcio Gutierrez, das 54 empresas
investigadas como participantes do esquema, 27 foram priorizadas nesta primeira
etapa da investigação da Polícia Civil. “Estas com ligação direta com o grupo
devem R$ 429 milhões ao Estado”, destaca. Ainda falta concluir a apuração sobre
o envolvimento das outras 27 empresas. “A investigação dessas não foi
concluída. Concluímos a primeira fase, mas a investigação continua. Queremos
chegar à responsabilização de todos que praticaram essa fraude”, disse.
Conforme o titular da DCCAFP, também é apurada a
denúncia de intimidação contra testemunhas e pessoas que contribuíram com a
investigação. “Essa intimidação era para que elas não falassem. Para a gente, é
um grupo perigoso e tem poder aquisitivo, muito patrimônio ocultado. Agora
soltos, eles vão retornar ao que vinham fazendo”, lamenta o delegado.
“Essa questão da intimidação, de coação de
testemunhas, estamos apurando para saber quem fez isso. Não temos uma
conclusão, mas que aconteceu, aconteceu. Não podemos entrar muito nessa
questão”, completou Márcio Gutierrez.
Decisão
Na última quarta-feira,,a juíza Solange Menezes
Holanda, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária,
revogou a prisão preventiva dos 14 presos suspeitos. Além da revogação, a
decisão da juíza não aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE).
O promotor de Justiça que atua no caso, Ionilton
Pereira do Vale, conta que ficou surpreso com a decisão da juíza e garantiu que
iria recorrer contra a decisão em sentido estrito.
Alvarás de soltura
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
confirmou que o órgão recebeu os 14 alvarás de soltura, por volta das 11 horas
de ontem, para que fossem cumpridos em caráter de urgência.
No entanto, a Secretaria Estadual da Justiça e
Cidadania (Sejus) informou que os alvarás não chegaram à unidade prisional onde
os internos estão recolhidos. “A Sejus aguarda a entrega para adotar os
procedimentos necessários”, detalhou, também ontem, a pasta.
O POVO procurou dois advogados que atuam na defesa
dos suspeitos, mas eles não quiseram comentar a soltura de seus clientes.
Um dos advogados, que pediu para ter nome
preservado, relatou que nem todos os suspeitos tiveram as prisões revogadas
pois há foragidos. Ele afirmou que, como é um caso fiscal, cuja denúncia não
foi aceita, há grande possibilidade dessas pessoas serem absolvidas.
Para entender
Operação
14 pessoas foram presas em operação contra
sonegação de R$ 300 milhões. A investigação descobriu que empresas do comércio
popular de roupas e confecções recorriam ao esquema de sonegação revelado pela
Dissimulare
Sefaz
Dois auditores e um servidor terceirizado da
Secretaria da Fazenda estão entre os presos. Um deles é irmão do líder da
fraude milionária
Apreensões
Foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão,
que resultou em veículos, imóveis, joias, R$ 2 milhões em espécie, contas
bancárias bloqueadas. Num galpão no Centro, 15 carretas transportaram os
tecidos apreendidos.
Presos
As pessoas que tiveram as prisões revogadas são:
Marcos Venícios Rocha Silva, José Orlando Rodrigues de Sena, Antônio Batista da
Silva, Paulo Sérgio Coutinho Almada, Antônio Alves Brasil, Mirtes Coutinho
Carvalho, Thamara Almada do Nascimento, Bruno Rafael Pereira Carvalho, Suzi
Cardoso Lima, Natalia de Souza Costa, Maria Soraia de Almeida, Carlos André
Maia Sousa, Daniel Rocha de Souza e Francisco de Assis Neto
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o
pedido de habeas corpus de José Orlando, na última terça-feira, 10
Denúncia
O esquema de sonegação fiscal no setor têxtil
cearense desmontado pela Operação Dissimulare, com investigações da Polícia
Civil e da Sefaz, foi o mesmo revelado pelo O POVO em 2015 na série de
reportagens
A Trama da Sonegação
As matérias, publicadas de 30 de março a 1º de
abril daquele ano, mostraram como as empresas de fachada abasteciam o comércio
popular de confecções em Fortaleza
Na reportagem, o valor de R$ 1,17 bilhão em
mercadorias adquiridas já era confirmado. Em 15 endereços das empresas de
fachada visitados, sócios não foram encontrados e fábricas estavam sem funcionar
JéSSIKA SISNANDO
