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Brendan
Carr, o Comissário da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos
(FCC), enviou, nesta quinta-feira (5), uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, criticando a decisão do
Ministro Alexandre de Moraes de banir a rede social X do Brasil.
No texto, Carr diz que se sente
compelido a abordar o que chamou de “conjunto crescente de ações aparentemente
ilegais e partidárias” que a Anatel teria adotado contra empresas com vínculos
nos Estados Unidos. O Comissário citou, também, o que classifica como “ameaça
de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no
Brasil”.
Segundo o integrante do FCC, as ações
punitivas “apoiadas publicamente pelo Governo Lula”, colocam em risco a
confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados do Brasil e
que, como consequência, líderes empresariais americanos estariam se
questionando se o Brasil se encaminha para se tornar um “mercado iniviável de
investimentos”.
A carta cita, ainda, que a decisão do
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender o X no Brasil viola a Constituição
brasileira e criticou a decisão de congelar os ativos da Starlink que, segundo
o texto, não cometeu nenhuma infração.
“Sob sua liderança, a Anatel está
agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do Ministro
Alexandre de Moraes para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo
autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições
estatutárias do seu país contra a censura governamental. Para agravar a
situação, o Ministro Moraes optou por executar sua decisão congelando os ativos
da Starlink, apesar de a Starlink ser uma empresa separada com acionistas
distintos que não cometeu nenhuma infração.”
Brendan Carr enfatiza que agências
reguladoras de comunicações, como o FCC e a própria Anatel, devem se opor ao
movimento em direção à censura, mas reconhece a soberania do Brasil.
“Embora as ações do Ministro Moraes
espelhem repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o
mundo, não estou escrevo hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a
liberdade de expressão, embora eu acredite fortemente que reguladores de
comunicações como nós devem se opor a essa tendência em direção à censura.
Tampouco estou argumentando que essas ações do governo brasileiro violem de
alguma forma as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país
soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.”
O Comissário diz que o banimento do X e as ações graves contra a Starlink no Brasil podem
prejudicar a relação entre o FCC e a Anatel e propõe um encontro com Baigorri,
dizendo que virá ao Brasil, se for necessário.
“As ações graves e aparentemente
ilegais contra o X e a Starlink não podem ser reconciliadas com os princípios
de reciprocidade, estado de direito e independência que serviram de base para a
relação entre a FCC e a ANATEL e para o investimento estrangeiro recíproco.
Portanto, estou solicitando uma reunião com você para tratar e resolver essas
questões. Se preferir, posso ir até o Brasil para fazê-lo.”
Fonte: CNN Brasil
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