O
texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar
inconstitucional a Lei 14.784/23,
que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar
a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de
manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos
seguintes.
Adriana Ventura defendeu descentralização dos recursos
A
deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou o risco de aumento da carga
tributária com a retomada gradual de impostos na folha de pagamentos. “O Estado
tem que propor alteração regulatória que reduz a despesa pública”, defendeu.
Adriana também alertou para a possibilidade de apropriação da União de saldos
esquecidos nos bancos.
O
deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta. “A remuneração
progressiva foi negociada e garante fôlego para que o Estado brasileiro não
perca a capacidade de aportar recursos nas políticas que fazem a diferença na
vida das pessoas”, declarou.
O
líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que a proposta teve
amplo apoio no Senado. “A matéria é importante para os municípios e as empresas
que tiveram os benefícios da desoneração”, declarou.
Entre
os pontos favoráveis do projeto, a deputada Adriana Ventura destacou o aumento
de recursos para os estados. “O dinheiro tem que ficar no município, no estado,
completamente descentralizado”, defendeu. No entanto, ela alertou para o risco
de a proposta também produzir efeitos indesejados. “Pode criar um incentivo
perverso para que estados menos disciplinados aumentem seus gastos.”
O
líder do governo, deputado José Guimarães, observou que estados governados por
deputados da oposição também seriam beneficiados. “São Paulo, Rio Grande do
Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os grandes devedores que estão
tendo agora uma solução de renegociação de suas dívidas com a União”, afirmou.
“Eles vão ter 30 anos para amortizar e pagar essas dívidas e muitos dos ativos
deles podem ser federalizados.”
O
deputado Jorge Solla avisou que, caso o projeto não seja aprovado a tempo, os
municípios menores podem ficar sem capacidade de arrecadação.
'Agência
Câmara Notícias'.
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