O governo quer usar a aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.261 de 2023, que retoma o seguro Dpvat (Danos Pessoais
por Veículos Automotores Terrestres), para costurar um acordo sobre a sessão do
Congresso que analisará vetos de Lula. A sessão está marcada para 9 de maio. O Executivo pretende usar
o crédito de R$ 15 bilhões incluído no texto para custear R$ 3,6 bilhões, dos
R$ 5,6 bi vetados em emendas no Orçamento de 2024.
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| Foto: Reprodução |
Em 9 de abril, quando foi aprovado o PL do Dpvat na Câmara, os deputados incluíram de última hora um trecho que altera o marco fiscal e permite um aumento dos gastos estabelecidos no Orçamento. O Planalto quer usar R$ 3,6 bilhões do montante: R$ 2,4 bilhões aos deputados e R$ 1,2 bilhão para os senadores.
Em conversa com jornalistas na
5ª feira (25.abr), o relator da proposta e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a inclusão do
crédito seria para custear o pagamento das emendas.
“No próprio projeto do Dpvat
se colocou a localização desse dinheiro [emendas]. Se não colocar, a gente
vota e o governo vai ter que bloquear, respeitando a lei de responsabilidade
fiscal. Depois que foi feito o acordo, como é que faz para legalizar esse
acordo? Eu tenho que botar no Orçamento. Esse é o motivo de vir dentro do Dpvat”,
declarou o senador.
DECISÃO DO STF PODE DIFICULTAR
ACORDO
O Executivo espera a aprovação
do Dpvat para fechar acordo sobre a sessão de vetos. Entretanto, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Cristiano Zanin de suspender a desoneração para 17 setores da economia e aos
municípios deve dificultar o acordo. Ele atendeu a parte de um pedido feito
pelo governo Lula por meio da AGU (Advocacia Geral da União). O julgamento está
paralisado depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz
Fux, que tem 90 dias para devolver o texto para julgamento.
Na 6ª feira (26.abr), o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou um recurso em que pediu a revogação do ato
para o Supremo. O andamento de matérias prioritárias ao governo no Congresso,
como do Dpvat, só deve se dar depois da resposta da Corte ao pedido de Pacheco.
Ainda na 6ª feira, Pacheco se
reuniu com consultores jurídicos na residência oficial do Senado. O líder do
União Brasil na Casa Alta, Efraim Filho (PB), também estava presente. Efraim é
autor do PL 334 de 2023, que estendeu por mais 4 anos a política de
desoneração.
“O Senado vai recorrer da
decisão e, a partir daí, ver que diálogos podem acontecer para essas matérias
futuras”, disse Efraim a jornalistas. O senador declarou, entretanto, que “não
se pode vincular uma ação ou reação” a partir do ato da Corte e que é
preciso cautela.
Efraim disse também que
o “governo tem tido desafios na própria base [de apoio no Congresso] para
aprovar determinados temas e agendas”. Afirmou ainda que “é inquestionável
que o papel dos presidentes da Câmara e do Senado têm sido decisivo na hora das
articulação porque o governo não tem conseguido impor maioria”.
ENCONTRO NA PRÓXIMA SEMANA
Pacheco disse que fará uma
reunião na semana de 29 de abril com líderes do Senado, mas não marcou uma
data. Segundo apurou o Poder360, o presidente da Casa Alta faz
questão de que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância,
visto que muitos congressistas estão em seus Estados por causa do feriado de 1º
de Maio, que cairá na 4ª feira.
No encontro, os senadores
discutirão a reação que a Casa Alta adotará diante da derrubada das
desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos
presidenciais.
Os congressistas avaliam que o
governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo e, ao mesmo tempo,
espera cooperação do Congresso em pautas consideradas prioritárias.
Fonte: Poder 360
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