Nove réus respondiam por crimes como peculato, fraudes a
licitações e lavagem de dinheiro
A Justiça Federal no Ceará decidiu acatar o entendimento de
Tribunais Superiores e arquivar um processo criminal que tramitava contra o
ex-prefeito de Caucaia, Washington Luiz de Oliveira Gois e empresários
portugueses e brasileiros, por crimes como peculato (quando o servidor se
apropria de recursos públicos), fraudes a licitações e lavagem de dinheiro. O
grupo foi alvo da Operação Afiusas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em
2019.
"Assim, em cumprimento às decisões dos Tribunais
Superiores, que entenderam ser o caso de trancamento do IPL (Inquérito
Policial) e de sua Ação Penal, determino o arquivamento desta Ação Penal e do
IPL respectivo, devendo consequentemente, por falta de interesse na manutenção
de sua custódia, efetivar-se a devolução dos objetos e materiais
apreendidos", decidiu a juíza Heloisa Silva de Melo, da 1ª Vara Federal no
Ceará, no último dia 15 de dezembro.
A decisão também beneficiou os empresários portugueses Marcos
Alexandre Veiga Correia e Jorge Manuel Ferraz Festas e os empresários
brasileiros Fábia Soares Godim, João Hildo Ponte Randal Pompeu, Rogério
Evangelista Torres, Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara e Jaime Anastácio
Verçosa Filho, além de Francisco Silveira Santos de Morais.
Representantes do ex-prefeito Washington Gois e da empresária
Fábia Gondim, os advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo explicaram que
"após quase uma década de investigações que não produziram qualquer
resultado prático ou indícios concretos da prática de crimes, o Tribunal
Regional Federal, com o senso de justiça que lhe é peculiar, determinou que as
investigações fossem concluídas definitivamente em 60 dias, contado eventual
oferecimento de denúncia".
Legenda: O advogado Leandro Vasques disse que "prevaleceu o entendimento de que nenhuma pessoa pode ser submetida a uma investigação eterna, sob pena de ter sua dignidade humana vilipendiada"
Mesmo extrapolado o prazo concedido, foi oferecida pelo MPF
(Ministério Público Federal) e recebida pelo Juízo denúncia extemporânea, em
flagrante desobediência à ordem emanada do TRF (Tribunal Regional Federal), que
acertadamente determinou o trancamento da ação penal, decisão esta que foi
confirmada tanto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) como pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), após sucessivos recursos do MPF. Na prática, prevaleceu o
entendimento de que nenhuma pessoa pode ser submetida a uma investigação
eterna, sob pena de ter sua dignidade humana vilipendiada."
LEANDRO VASQUES E HOLANDA SEGUNDO
Advogados de defesa
Os advogados João Marcelo Pedrosa, Renan Benevides e Alex
Santiago, que representam a defesa do empresário João Hildo, informaram que
receberam "a decisão de trancamento do Inquérito e da Ação Penal,
determinada pelos Tribunais Superiores, com serenidade e confiança na Justiça.
Ao final, restou provado que o Sr João Hildo não cometeu qualquer ato ilícito,
sendo pessoa íntegra e com atuação profissional pautada na estrita
legalidade". As defesas dos outros réus não foram localizadas.
Como funcionava o suposto esquema criminoso
A principal empresa investigada no bojo da Operação Afiusas
movimentou um montante de R$ 338 milhões, em seis anos e dez meses (entre
janeiro de 2010 e outubro de 2016). Deste valor, R$ 97 milhões seriam oriundos
da Prefeitura de Caucaia, segundo as investigações da Polícia Federal.
O proprietário da empresa em questão, o português Marcos
Alexandre Veiga Correia, era apontado pela PF como o líder da organização
criminosa e um empresário "bem relacionado" com políticos, ao ponto
de apoiar financeiramente as duas candidaturas bem-sucedidas (2008 e 2012) de
Washington Gois à Prefeitura de Caucaia, o 'Dr. Washington'.
Em contrapartida, a organização criminosa teria vencido 72
licitações públicas da Prefeitura de Caucaia, entre 2009 e 2016, no valor total
de R$ 104 milhões. A PF, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU),
identificou que um consórcio formado por empresas teria fraudado quase R$ 15
milhões em um contrato de R$ 52 milhões para pavimentação de ruas na periferia
do Município. Deste valor, R$ 10,8 milhões teriam sido desviados diretamente e
R$ 4 milhões, utilizados com material de menor qualidade na obra.
A investigação começou em 2016, após uma denúncia de
irregularidade na obra de R$ 52 milhões. A Operação Afiusas contou com cerca de
120 policiais federais e 18 auditores da CGU, para cumprir 8 mandados de prisão
temporária, 28 mandados de busca e apreensão e indisponibilidade de bens,
expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. Seis suspeitos foram
presos na Operação. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram
apreendidos R$ 300 mil na residência de apenas um investigado, cerca de dez
armas de fogo, documentos e mídias.
Postar um comentário