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A Justiça determinou nesta
quinta-feira (20) que o estado do Ceará adote medidas preventivas e em seguida
libere as aulas presenciais para alunos do ensino médio no estado. A
determinação estabelece um prazo de cinco dias para que o estado adote
providências necessárias para um retorno disciplinado, que devem ocorrer em até
15 dias
A decisão é da juíza Cleiriane
Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta da à ação do grupo de
mães “Escolas Abertas Ceará”. O grupo pede o retorno presencial dos alunos do
ensino médio no Estado.
De acordo com a fundadora do
movimento, Fernanda Araújo, o principal argumento do grupo é o funcionamento de
outras atividades com potencial maior risco de contaminação, tornando o retorno
das aulas possível diante da definição de um protocolo sanitário.
Na decisão, a juíza levou em
consideração que as aulas presenciais retornaram em outros níveis de
escolaridade e houve também a liberação de outras atividades comerciais, como
lojas e shoppings.
“Logo, considerando a
liberação das aulas presenciais para os discentes da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental, das aulas práticas em cursos na área da saúde, de
atividades extracurriculares, e até mesmo de escolas de esporte, associada à
liberação de atividades do comércio de rua, shoppings, academias, barracas de
praia, parques aquáticos, espaços em clubes etc., a restrição as aulas
presenciais dos alunos do Ensino Médio se apresenta, a priori, como medida
dissonante com a proporcionalidade/razoabilidade de tratamento que se exige.”
Na segunda-feira (17), o secretário
executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, afirmou em entrevista à
TV Verdes Mares que as aulas presenciais do ensino médio foram mantidas
suspensas para reduzir o fluxo de pessoas nas ruas.
“No ensino médio, há uma certa
eficiência no ensino remoto. Os estudantes são bem mais adaptados a essa
situação. Mas a estratégia utilizada pelo comitê é que também não abra demais
porque aumentaria muito o fluxo de pessoas nas ruas. Existe uma precaução.
Vamos observando essa situação até tomar medidas adicionais”, explicou.
Aulas suspensas desde 2020
As aulas presenciais para estudantes de ensino médio estão suspensas desde 2020
devido à pandemia de Covid-19, que já matou mais de 19 mil pessoas no Ceará e
mais de 430 mil em todo o Brasil. As aulas presenciais para alunos de outros
alunos letivos já estão autorizadas.
A determinação estabelece
multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
*Conteúdo G1
CE
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