O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias
Brito, ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilização por ato de
improbidade administrativa em face do vereador e ex-Presidente da Câmara
Municipal de Farias Brito, Francisco Pereira Oliveira.
A acusação é de que ele exigiu para si, como condição para
nomeação e permanência em cargos comissionados, o repasse mensal de parte dos
vencimentos dos servidores, num esquema conhecido popularmente como
“rachadinha”. Ele também foi acusado pela Promotoria de Justiça de
praticar ato de nepotismo.
A ação foi protocolada sob o nº 0280003-81.2020.8.06.0076
e está em tramitação na Vara Única da Comarca de Farias Brito.