O Governo Municipal do Crato iniciou a
Campanha de Regularização Alvará 2020, visando a renovação dos alvarás de
funcionamentos.
Estabelecimentos
industriais, comerciais ou prestadores de serviço do Crato têm até o dia 31 de
março para regularizar o alvará de localização e funcionamento, o que garante a
legalidade do empreendedor. Empresas MEI, ME e EPP estão isentas da taxa de
renovação de acordo com a Lei Nº 3.386/2017.
De acordo com
a coordenadora de Administração Tributária, Aline Barbosa, o funcionamento dos
estabelecimentos comerciais ou de organizações de diversos tipos, para operarem
de forma legal com suas atividades ou prestação de serviço, devem manter
afixado em local visível o Alvará de Funcionamento. "Esse documento é
prova de que sua empresa atua de forma legal, credenciando sua prestação de
serviço à população", disse Aline.
Serviço
Coordenadoria
de Administração Tributária
Local: Rua
Jose Carvalho 348 - Centro.
Site:
serviços.cratoce.gov.br/alvara2020
Fonte: PMC
