Governadores do Nordeste enviarão decretos que tratam da
prevenção ao novo coronavírus ao Governo Federal antes da oficialização nos
estados. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT), nas
redes sociais, logo após reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro em
ministros, na tarde desta segunda-feira (23).
"Há uma despadronização dos decretos estaduais e
municipais. Fiz uma proposta para a gente padronizar os decretos. Ou seja, cada
governador envia o seu decreto para o Governo Federal, eles fazem algumas
observações para padronizar e não afetar nenhum serviço essencial à população
nesse momento", disse o governador.
De acordo com Camilo, o ministro da infraestrutura, Tarcísio
Gomes de Freitas, levantou questionamentos em relação à logística na produção
de alimentos e insumos para a população que estaria sendo prejudicada com
algumas determinações locais. A despadronização dos decretos entre estados e municípios
estaria dificultando o processo.
Nos últimos dias, Medida Provisória do presidente Bolsonaro
interferiu diretamente em decisões estaduais, como do governador do Rio de
Janeiro, Wilson Witzel, que implicava no fechamento de fronteiras do Estado como
forma de evitar a proliferação do COVID-19 na região.
O próprio governador Camilo Santana precisou intervir
judicialmente para conseguir realizar uma barreira sanitária no aeroporto de
Fortaleza. A liminar foi expedida pela Justiça Federal da 5ª Região.
Reunião
O governador do Ceará agradeceu o diálogo com o Governo na
reunião. Segundo ele, o Planalto vai atender a diversas demandas dos
governadores do Nordeste para o enfrentamento ao coronavírus.
"Tínhamos enviado uma carta dos governadores com alguns
pontos de reivindicação para o enfrentamento em duas linhas, que é da saúde e
da economia. O Governo reconheceu e atendeu praticamente todos os pontos
apresentados", disse o petista.
Entre elas, Camilo citou a transferência de recursos para
estados e municípios. O Governo, segundo ele, anunciou que vai enviar recursos
não só financeiros. "Coloquei a dificuldade de adquirir insumos e
equipamentos no Brasil. O ministro se comprometeu de enviar insumos e
equipamentos e anunciou que passará recursos nos próximos quatro meses para o
enfrentamento", disse.
Ainda de
acordo com o governador, outro ponto citado na reunião foi a preocupação da
recomposição do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação
dos Estados. O Governo também se comprometeu em manter o repasse.