A atração de investimento privado é tida pelo Governo do Estado
como passo crucial para mudar o panorama do saneamento básico no Ceará, mas
lideranças políticas divergem ao avaliar as consequências práticas desse
processo à população.
No
fim de 2019, a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) aprovou a abertura
de capital para ter ações negociadas na Bolsa de Valores. Também promoveu
mudanças em sua política tarifária na Capital, agora entregue à Agência
Reguladora do Estado do Ceará (Arce), e não mais à Prefeitura, por meio da
Acfor.
A
transferência é tida como fator a dar "mais segurança" aos
investidores, segundo fontes ligadas ao Governo. Haverá reajustes anuais
baseados na inflação e, a cada quatro anos, uma revisão mais ampla dos valores.
"São fatores como investimentos que a concessionária venha a fazer, valor
dos seus ativos, critérios objetivos", afirmou o presidente do Conselho
Diretor da Arce, Hélio Winston.
Enquanto
detalhes permanecem em sigilo, e a Companhia se mantém no chamado "período
de silêncio" para não comprometer o andamento da oferta pública, deputados
estaduais avaliam a questão sob perspectivas distintas.
"A
transferência deve ser muito bem discutida, para que a gente não se surpreenda
com o cidadão pagando um preço exorbitante por um serviço essencial",
observou Heitor Férrer (Solidariedade).
"Quando
você coloca o mercado como balizador do serviço, vai levar em consideração o
lucro do investidor", cita Renato Roseno (PSOL).
"O
Estado não tem capacidade de investimento que acompanhe a necessidade de
ampliação do sistema. Sou totalmente favorável", defendeu João Jaime
(DEM). Já Fernando Hugo (PP) destacou mecanismos de proteção ao consumidor.
"O Decon é um órgão ativíssimo, que sempre está em parecia com a Arce, e
pode, em casos extremados, entrar com ações contra reajustes indevidos",
argumentou.
Fonte: Diário do Nordeste