Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e
trabalhadores, o eSocial será
obrigatório para os médios empregadores. O prazo para o envio dos eventos de
Saúde e Segurança do trabalhador foi recentemente prorrogado pela Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho.
Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78
milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões
de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de janeiro de 2021. Este prazo não
vale para as empresas que optaram pelo Simples. As empresas com faturamento
superior a R$ 78 milhões estarão obrigadas a informar, a partir de 8 de
setembro de 2020, os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador ao eSocial.
Essa é a última etapa que falta para as médias empresas
concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a
manutenção de arquivos em papel.
Também
foi anunciado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades federais).
Com a alteração, ficaram no grupo 4 os entes públicos de âmbito federal e
organizações internacionais. No grupo 5, os entes públicos estaduais e Distrito
Federal. E no grupo 6, os municipais, as comissões polinacionais e os
consórcios públicos. Clique aqui e
veja o calendário dos grupos 4,5 e 6.
O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão
ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao
cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para
receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as
informações nas datas corretas.
Administrado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,
o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados
a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial
está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até
2023.
A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano
passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema.
Fonte: Badalo