Por Geralda Doca
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) fará duas
modificações no seu parecer, apresentado na semana passada e
que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). Na forma de complemento de voto, ele vai reforçar que
o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, em
qualquer situação. Na primeira versão do relatório, esse direito
estava assegurado somente a pensionistas que ganham menos do que o
piso nacional.
Além disso, o relator vai
propor a criação de uma alíquota de contribuição especial para os
trabalhadores informais. Essa alíquota deverá ser semelhante à dos
Microempreendedores Individuais (MEI).
As duas modificações não
comprometem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De autoria dos
senadores do MDB, Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), elas foram
acatadas pelo relator como uma contrapartida ao apoio da legenda à
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela na CCJ, também
nesta quarta-feira, junto com o texto principal.
Estão nessa PEC a inclusão dos
estados e municípios na reforma da Previdência e medidas de aumento de
arrecadação com a contribuição previdenciária de
entidades filantrópicas , do setor exportador e de micro e
pequenas empresas. Pelo relatório de Tasso, a reforma vai resultar
em um ganho fiscal de R$ 990 bilhões em 10 anos.
A sessão da CCJ, que vai apreciar o relatório está prevista
para começar às 09h e não há prazo para o encerramento dos trabalhos, segundo a
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-RS). Ela disse, contudo,
que há acordo para que a proposta seja votada pelo colegiado ainda
nesta quarta-feira. Aprovados, os textos seguirão para o plenário do Senado.
A previsão é concluir a votação no plenário da Casa até 10 de outubro.
O relatório de Tasso - divulgado na semana
passada, recebeu 338 novas emendas. Segundo técnicos, há emendas repetidas
e, em sua maioria, são propostas para abrandar as regras de aposentadoria dos
servidores públicos, como retirar do texto aumento da contribuição
previdenciária e criar normas de transição mais flexíveis para permitir
integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial
dos ativos).
Mas o senador rejeitou
todas as emendas com esse propósito, alegando que as mudanças foram no sentido
de proteger os mais vulneráveis.
No relatório divulgado na semana passada, o senador propôs várias
modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele suprimiu alguns
pontos, como por exemplo o critério de renda (per capita de um salário mínimo)
para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de regras mais
duras para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde.
Essas alterações foram feitas com
cuidado a fim de evitar que proposta tenha de retornar para uma nova
apreciação dos deputados.
Assim, o que for consenso
entre as duas Casas será promulgado, assim que o texto for aprovado pelo
Senado. A PEC paralela ainda passará pela Câmara dos Deputados.
