Em
resposta à consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP),
parecer assinado pela Advocacia-geral da Casa é favorável à nomeação do
deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos
Estados Unidos. No parecer, entregue ontem (3) com a assinatura de seis
advogados do Senado, eles descartam que o caso possa ser caracterizado como
nepotismo, alegam que o cargo de embaixador tem natureza política, similar ao
de ministro. A defesa é que sua nomeação depende apenas da vontade política do
Executivo e o Legislativo.
“A
nomeação do chefe de missão diplomática de caráter permanente e ato complexo,
porque depende da emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder
Legislativo, acentua o caráter eminente político do cargo, que transcende a
dimensão de governo, por se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”,
diz o parecer.
Consultoria do Senado
No
mês passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a
Consultoria do Senado produziu parecer contra a indicação. À época, os técnicos
da Casa entenderam que o cargo de embaixador é comissionado e, por isso, é
enquadrado nas regras do Supremo. “A proibição se estende a parentes até o
terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo
vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o documento.
Outro
senador a consultar técnicos do Senado sobre o assunto foi o líder do governo
no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). No parecer, também
elaborado pela Consultoria do Senado, é considerada a possibilidade de a
nomeação ser nepotismo.
Apesar
de ter dito várias vezes que tem essa intenção, o presidente Jair Bolsonaro
ainda não formalizou a indicação do filho ao cargo de embaixador em Washington.
Caso isso ocorra, o deputado precisará ser sabatinado pela Comissão de Relações
Exteriores (CRE) do Senado e passar por votação no colegiado e no plenário. Nas
duas votações, o voto é secreto.
(Informações
da Agência Brasil | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)