O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira
(28) a decisão que impôs ao ex-ministro Guido Mantega o uso de tornozeleira
eletrônica. A determinação partiu do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13º vara
criminal Federal de Curitiba, diante de um pedido de prisão de Mantega feito
pelo Ministério Público Federal.
O contexto foi a Operação Carbonara Chimica, fase 63ª da Lava Jato,
deflagrada no último dia 21. A investigação mira em supostas
propinas milionárias a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio
Palocci, em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo
Odebrecht.
A força-tarefa havia pedido a
prisão de Mantega, sob o argumento de que ele tem omitido valores no exterior.
Bonat não viu causa suficiente para o encarceramento, e optou pelo
monitoramento eletrônico.
A colocação da tornozeleira
estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (29). Os advogados do
ex-ministro alegaram ao STF que a 13ª vara de Curitiba não teria competência
para processar e julgar o processo contra Mantega. Segundo a defesa, a
decretação das medidas cautelares estaria fundamentada em fatos tratados em
ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal.
"A aplicação imediata da
medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da
tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto
de 2019, poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante,
consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer", afirma
Gilmar Mendes na decisão
Fonte:DN
