Ao mesmo
tempo em que o Ceará perde vagas no mercado de trabalho - 7,9 mil no primeiro
trimestre, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) -, o
principal mecanismo de intermediação entre candidatos e empregadores, o Sistema
Nacional de Emprego (Sine) do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT),
corre o risco de ter o funcionamento prejudicado com o fechamento de 14
agências no interior, medida que deve causar a demissão de 80 funcionários do
total de 285 do quadro técnico, segundo o presidente da Organização por Local
de Trabalho (OLT) do IDT, Isaías Nogueira Lima.
As medidas estão previstas
por conta do corte de 10% para o orçamento deste ano. De acordo com o
secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, as obrigações
do Estado com o IDT estão sendo cumpridas.
"Nós fizemos a renovação
do contrato de gestão, inclusive já foi publicado no Diário Oficial, estamos
pagando essas obrigações e o IDT vai seguir com a normalidade deles",
afirma.
Saúde fiscal
O secretário explica que os
cortes são necessários para manter a situação fiscal do Estado. "Uma
redução de 10% em qualquer estrutura não é nenhuma anormalidade na realidade
que vivemos hoje, em meio a uma crise resiliente, onde estamos todos procurando
nos ajustar", esclarece.
Ele acrescenta que o IDT é
uma instituição de caráter privado que presta serviços ao Estado, sendo,
portanto, do instituto a responsabilidade de se adequar para manter a prestação
de serviços. "O que eles têm que fazer agora é investir em otimização e
tecnologia. Por que é preciso que o IDT tenha uma estrutura física para fazer a
intermediação? Isso seria mais prático até para o próprio trabalhador",
defende.
O orçamento atualizado da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) prevê um orçamento
de R$ 19 milhões para atendimento integrado ao trabalhador. Isaías concorda que
tem de haver uma reestruturação, mas não da forma que está sendo proposta.
"Está se dando de forma muito abrupta, que pode até piorar a situação do desemprego
no Estado", alerta.
A OLT montou comissão na
Assembleia Legislativa para tentar reverter ou pelo menos minimizar os efeitos
do corte no orçamento. Em reunião na tarde de ontem (8) com o titular da Sedet,
nenhuma mudança foi conseguida. "Eu não me comprometi com nenhum pedido.
Eles vão continuar tentando, nitidamente, com o secretário da Casa Civil, mas a
posição do Estado permanece a mesma", ressalta Maia.
Os
empregados do Sine estão com os salários atrasados há mais de 90 dias devido ao
atraso na renovação do contrato. "Isso aconteceu porque o contrato entre a
Sedet e o IDT para este ano ainda não tinha sido firmado. Semana passada foi
assinado e hoje (ontem) tivemos uma audiência com o Ministério Público do
Trabalho (MPT-CE) referente aos salários atrasados e foi feito acordo",
revela Isaías.
O vice-procurador-chefe do
MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima, pontua que a solução dos atrasos ficou
encaminhada. "A Sedet deve estar repassando o pagamento dos últimos quatro
meses para o IDT que, por sua vez, deve pagar os empregados até segunda-feira
(13)", antecipa. A dívida do Estado com o Sine referente aos atrasos no
pagamento no período de janeiro a abril chegava a R$ 6,66 milhões.
Isaías Lima afirma que o Sine
atende aos trabalhadores em busca de recolocação no Ceará há 40 anos.
Ele acrescenta que, ao longo
dos últimos cinco anos, já vêm sendo feitos cortes, principalmente do pessoal
terceirizado, o que comprometeu a oferta de cursos de requalificação e a
própria Pesquisa do Emprego e Desemprego (Ped), levantamento mensal sobre o
mercado de trabalho estadual que trazia dados aprofundados sobre o cenário cuja
divulgação foi encerrada no fim de 2016.
O presidente da OLT detalha
que, em média, são prestados 1,6 milhão de atendimentos por ano. A cada ano, a
instituição recebe o cadastro de 100 mil novos currículos, sendo 66 mil de
jovens, especialmente em busca do primeiro emprego. Procurada para falar sobre
o plano de reestruturação dos serviços, a diretoria do IDT não respondeu à
equipe de reportagem até o fechamento desta edição.
Fonte: DN