O desembargador aposentado
Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teria
extorquido duas funcionárias pelo menos 96 vezes, conforme a condenação do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Investigações apontam que o magistrado
exigia partes dos salários das servidoras.
Carlos Feitosa foi condenado a três anos, dez
meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, em sentença
proferida na última quinta-feira (14). O magistrado aposentado ainda pode
perder o cargo público no Tribunal de Justiça - o STJ analisa o caso: dois
ministros votaram a favor da punição, mas outro membro do Tribunal Superior
pediu vista regimental, e o julgamento foi adiado para a próxima semana.
Os crimes de extorsão foram descobertos no bojo da Operação 'Expresso 150', da
Polícia Federal. A reportagem apurou que os investigadores descobriram
sucessivas transferências bancárias das funcionárias para o desembargador,
através da quebra de sigilo bancário, e negociações suspeitas, a partir de interceptações
telefônicas autorizadas pela Justiça.
Conforme a condenação, uma assessora jurídica
do magistrado recebia R$ 7 mil, mas repassava R$ 3 mil para Carlos Feitosa. Em
troca, ela trabalhava apenas meio expediente, de 12h às 18h, de segunda a quinta-feira,
e de 8h às 12h, na sexta-feira. Segundo o processo, a servidora comissionada
deixava um envelope com o dinheiro na mesa do desembargador ou realizava
transferência bancária. Somente dela, a investigação chegou ao número de 47
casos de extorsão. Os outros 49 registros do crime envolvem outra funcionária,
no mesmo 'modus operandi'.
Outros
processos
Carlos Feitosa responde a mais duas ações
penais no STJ, em decorrência da 'Expresso 150'. Ele é acusado de integrar um
esquema de corrupção, responsável por vender liminares nos plantões do Tribunal
de Justiça. O desembargador teria expedido decisões favoráveis à soltura de
criminosos pelo pagamento de R$ 100 mil a R$ 300 mil.
Um dos filhos do magistrado aposentado seria o
elo entre ele e os advogados dos criminosos. As negociações eram feitas por
meio de grupos de WhatsApp e pelo Facebook. A primeira fase da Operação foi
deflagrada em junho de 2015, e Feitosa foi afastado de suas funções. Em agosto
de 2017, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento de R$ 102,8 mil de
auxílio moradia ao desembargador, retroativo aos meses em que ficou afastado.
Em setembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por
unanimidade, o magistrado à aposentadoria compulsória. Hoje, Carlos Feitosa
custa R$ 43 mil mensais ao Estado. A reportagem procurou a defesa do réu, mas
as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria.
Expresso
150
A Polícia Federal chegou ao esquema de
corrupção no TJCE a partir de investigações sobre o tráfico de drogas envolvendo
membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, que estavam pagando
pela concessão de 'habeas corpus'. O nome da Operação era relativo à média de
R$ 150 mil, valor cobrado para expedição dos alvarás de soltura. Cinco
desembargadores, dois juízes, 17 advogados, familiares dos magistrados e um
traficante estão inclusos nas ações penais que tramitam no STJ, em decorrência
da Expresso 150.
Fonte: Diário do Nordeste
