Foto: Alan SANTOS/BRAZILIAN PRESIDENCY/AFP
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, mais uma vez, devolver o
passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizar a viagem dele aos
Estados Unidos para assistir à posse do presidente Donald Trump, eleito para um
novo mandato.
Na decisão, Moraes alegou a
possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se
furtar à aplicação da lei penal". O magistrado, inclusive, destacou que
Bolsonaro vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos
condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Permanecem presentes os
requisitos de "necessidade e adequação" para manutenção das medidas
cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez
que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a
adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para
aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu o
ministro no despacho assinado nesta quinta-feira (16).
A decisão segue o parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu "interesse
público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao
ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do
Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, destacou como a viagem pretendia
"satisfazer interesse privado" de Bolsonaro, o que não é
"imprescindível".
"Não há, na exposição do
pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital
do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente
do país", frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos
EUA.
MEDIDAS CAUTELARES
Na análise do pedido da defesa
de Bolsonaro, Moraes lembrou ainda que as medidas cautelares impostas ao
ex-presidente, a exemplo da proibição de sair do País e da entrega do
passaporte, foram chanceladas pelo STF em um contexto de "possibilidade de
tentativa de evasão dos investigados", cenário que teria se agravado.
Isso porque, depois de ser
indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal
Folha de S Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar
eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o
ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de
condenados pelo 8 de janeiro, em especial para a Argentina, para "evitar a
aplicação da lei".
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