A
juíza federal substituta Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal de Brasília,aceitou nesta segunda-feira denúncia movida
pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de uma organização
criminosa no Ministério do Trabalho, descoberta na Operação Registro Espúrio, e
tornou réus o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 19 acusados de
envolvimento no caso, dentre eles o ex-ministro Helton Yomura (PTB) e o
ex-secretário-executivo do ministério Leonardo Arantes, sobrinho do deputado
Jovair Arantes (PTB-GO).
Em
seu despacho, a juíza apontou que há
indícios suficientes para abertura da ação penal e que as
condutas dos envolvidos estão demonstradas por meio de 154 documentos anexados
aos autos. Determinou, em seguida, a intimação dos réus para que apresentem
defesa - depois, serão marcadas as audiências para instrução do processo.
A
juíza aponta na sua decisão que os acusados integravam uma organização montada
"com a finalidade de praticar crimes no interesse próprio e alheio,
notadamente relativos à garantia de registros
sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho".
Roberto
Jefferson, que já havia sido condenado a 7 anos de prisão no mensalão sob
acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, agora volta a ser alvo de
uma ação penal - a suspeita é que ele
usava sua influência política junto ao Ministério do Trabalho para
o cometimento de crimes envolvendo registros sindicais.
Tornaram-se réus sob suspeita de integrar o núcleo
administrativo da organização criminosa o grupo de funcionários e
ex-funcionários públicos formado por Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato
Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti, Renata
Frias Pimentel, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Leonardo
José Arantes, Rogério Papalardo Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Júlio
de Souza Bernardes e Adriano José Lima Bernardo.
O
outro grupo, que também se tornou réu, era o "núcleo político e
sindical" da organização, composto por Roberto Jefferson, Helton Yomura,
Paulo Roberto Ferrari, Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima
Cavalcanti e Jonas Antunes Lima ? os dois últimos eram assessores,
respectivamente, dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli
(PTB-SP). Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis atuariam como o "núcleo captador"da
organização criminosa e se tornaram réus.
A denúncia foi movida inicialmente pela
Procuradoria-Geral da República, por envolver suspeitas sobre autoridades com
foro privilegiado, mas a parte referentes aos investigados que não possuíam
foro foi desmembrada para a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Ao STF, a
PGR também denunciou os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força
(SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli
(PTB-SP), mas ainda não houve decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
abertura de ação contra eles. Na época da denúncia, os
alvos negaram as acusações.
