O Ministério Público Federal (MPF), no Ceará,
requisitou nesta terça (24) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) que sejam instaurados procedimentos administrativos para
apurar possíveis fraudes apontadas em 1.125 provas do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) entre 2011 e 2016, conforme sugere estudo publicado pelo jornal
Folha de S.Paulo.
O método usa dados oficiais, denominados
"microdados do Enem", e identificou probabilidades de fraudes em 26
estados, incluindo o Ceará. O estudo usado pela Folha é o mesmo aplicado para
identificar fraudes em exames e concursos públicos, como para o ingresso a
Força Aérea dos EUA ou para detectar fraude em concurso para vaga na Receita
Federal do Brasil.
Providências
O MPF estabeleceu ainda o prazo de 15 dias para
que o Inep informe as providências adotadas relativas à instauração dos
procedimentos administrativos.
Para o procurador da República no Ceará, Oscar
Costa Filho, investigações anteriores do MPF acerca de fraudes no Enem, o Inep
sempre alegou que o problema era "pontual", quando a estatística
realizada confirma o entendimento de que os fatos apontam para uma fraude
sistêmica. "Defendemos uma apuração rigorosa porque os fatos mostram uma
fraude sistêmica", avalia o procurador da República.
Improvável
De acordo com a matéria publicada pelo jornal, as
1.125 provas do Enem que estão sob suspeição apresentam padrão de respostas tão
semelhantes entre si que, estatisticamente, "é improvável que não tenha
havido algum tipo de cola nesses casos". Segundo o modelo estatístico
desenvolvido pela Folha de São Paulo, a chance de essas provas serem semelhantes
apenas devido ao acaso em uma edição do Enem é de no mínimo 1 em 1.000. Outros
números divulgados pelo jornal: 3 milhões: número de provas analisadas no
estudo estatístico; 1.125: número de provas identificadas como suspeitas, por
serem muito semelhantes; 1 em 35 mil: é a probabilidade média de se encontrar
provas tão semelhantes de forma aleatória; 254: número de cidades em que foi
encontrada ao menos uma prova suspeita entre 2011 e 2016; 26: número de estados
em que houve ao menos uma prova suspeita, incluindo o Ceará.
Oscar Costa Filho defende que o Inep apure
individualmente cada caso suspeito e, se confirmada a fraude, que os estudantes
que ingressaram em instituições de ensino superior beneficiados por meio de
fraudes sejam punidos.
"É necessária a apuração assegurando o
direito a ampla defesa com vistas à perquirição da legalidade do ingresso dos
candidatos cujas provas estejam sob suspeita, sem prejuízo da apuração criminal
correlata", destaca o procurador da República na requisição enviada ao
Inep. Além da requisição de instauração de procedimentos administrativos pelo
Inep, o MPF instaurou procedimento no âmbito criminal para apurar os fatos.