A crise financeira que se abate sobre as
prefeituras, aliada ao descontrole administrativo, resulta no aumento do número
de cidades cearenses que apresentam de atraso salarial. Pelo menos em 22
municípios servidores não receberam vencimentos de dezembro passado e há também
débitos referentes a outros períodos. A informação é da Federação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
A situação não é uniforme entre os municípios. Em
algumas administrações, o atraso salarial atinge todos os servidores e em
outras, apenas algumas categorias. Segundo a Fetamce, a situação é mais crítica
em Ererê, Lavras da Mangabeira e Umari, onde 100% das secretarias estão com
trabalhadores sem os salários do último mês de 2017.
Negociação
O Sindicato dos Servidores de Ererê informou que
há uma negociação com a Prefeitura para quitar o salário atrasado em duas
parcelas, já tendo sido quitados 50% dos benefícios.
Em Umari, o Sindicato de Funcionários Públicos
recebeu a proposta do Executivo de pagar o mês de dezembro em quatro parcelas,
porém o parcelamento não foi aceito em assembleia dos servidores. O
funcionalismo pretendia receber o salário até o fim de janeiro passado. Já há
uma paralisação agendada. Professores e demais trabalhadores da Educação, assim
como servidores da Saúde, são alguns dos grupos, entre efetivos e temporários,
mais afetados com perdas e atraso salarial.
Denúncias
Em vários municípios, as prefeituras foram
denunciadas na Justiça e no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). É o
caso de Orós, onde o Sindicato dos Servidores protocolou representação
judicial. Em Quixeramobim, a denúncia também chegou ao MPCE.
Paralisações
Na maioria das cidades já foram feitas
paralisações ou outras movimentações reivindicando pagamento em dia. Servidores
ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo
de solução. Em Icó, por exemplo, há uma greve desde o último dia 22, entre os
profissionais da Secretaria de Educação. É a terceira paralisação em pouco mais
de um ano.
O motivo de mais uma vez os funcionários públicos
de Icó cruzarem os braços é o atraso do pagamento de dezembro de 2017, da
parcela referente a dezembro de 2016, além do impasse estabelecido pelo não
cumprimento da atualização do piso salarial do magistério em 7,64%, definido
pelo Ministério da Educação, em janeiro de 2017, bem como a indefinição acerca
da última atualização em 6,81% para 2018, a se iniciar em janeiro.
Os servidores foram às ruas em Icó pela terceira
vez com as reivindicações expostas em cartazes e faixas, alguns fazendo alusão
a acordo assinado pela Gestão Municipal junto ao MPCE para a solução dos
problemas do atraso salarial, das parcelas e dos índices de reajuste.
O presidente do Sindicato dos Servidores
Municipais de Icó, José Irlênio Pereira da Silva, mais conhecido por Marcelo,
lamentou a situação de descaso da Administração com os servidores. "Desde
o início do ano passado que lutamos por nossos direitos, mas até momento pouco
ou quase nada foi cumprido. Já houve várias reuniões, paralisação e até TAC
firmado com o MP, mas o que se observa são seguidos desrespeitos ao que é
firmado pela Prefeita", declarou.
Para a maioria dos moradores e servidores
municipais, o que se observa em Icó é um novo desastre administrativo. Recentemente,
a prefeita Laís Nunes anunciou que vai adotar medidas de contenção de despesas,
deixando o funcionalismo preocupado.
O servidor Francisco Custódio lembra que
prefeitos na região, em Várzea Alegre e Cedro, por exemplo, quando assumiram os
cargos, encontraram dificuldades, mas, com planejamento, seriedade, redução de
custo, em pouco tempo organizaram a gestão e colocaram os salários em dia.
"Aqui em Icó, o tempo passa e as dificuldades aumentam. Estamos caminhando
para um novo desastre administrativo e a prefeita não tem pulso para as
decisões que seriam corretas", observou.
Por meio de nota, a Prefeitura de Icó esclareceu
que autorizou o pagamento da Pasta de Educação, a partir do dia 31 passado e
que o atraso decorre de dificuldades financeiras mediante a perda de receitas e
o quadro de elevado número de servidores herdado de gestão anterior.
Medidas judiciais
Segundo a presidente da Fetamce, Enedina Soares,
medidas judiciais poderão ser tomadas em vários municípios por causa de
seguidos atrasos na folha de pagamento. "Se o problema decorre da redução
de recursos federais ou da má gestão, nós temos que cobrar os nossos direitos.
Cabe ao Município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os seus
salários. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre", pontuou.
O levantamento foi feito pela Federação entre os
dias 24 e 31 de janeiro de 2018. A Fetamce, por meio de nota, observou que as
informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos
sindicatos de servidores filiados ou servidores públicos que enviaram denúncias
pelos canais de comunicação.