O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), Teodorico Menezes, entrou com ação cobrando que a Corte o reembolse por
férias não gozadas entre 2011 e 2016. O intervalo corresponde ao período em que
o ex-conselheiro ficou afastado do cargo, após O POVO revelar
seu envolvimento no Escândalo dos Banheiros.
O pedido
teve entrada nesta terça-feira e ocorre menos de uma semana após aposentadoria
do ex-conselheiro ser publicada no Diário Oficial do Estado. Mesmo garantindo
benefício de R$ 30,4 mil mensais e não tendo trabalhado no período, Teodorico
resolveu buscar reembolso.
Procurada
pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCE disse que o processo ainda
está em fase de instrução e não soube precisar os valores reivindicados pelo
ex-conselheiro. Como cada conselheiro tem direito a dois meses de férias por
ano e tem soldo de mais de R$ 30 mil, “indenização” poderia chegar a mais de R$
300 mil.
A
assessoria da Corte, no entanto, afirmou “em caráter preliminar” que membros de
Tribunais de Contas afastados por decisão judicial - caso de Teodorico - não
têm direito a férias.
O pedido
apresentado por Teodorico Menezes se baseia no artigo 20 do Regimento Interno
do TCE, que aponta direito dos conselheiros de serem reembolsados por férias
interrompidas “por necessidade de serviço”.
“Deboche”
Nos
bastidores do TCE, o que se comenta é que o pedido causou “profundo mal-estar”
entre conselheiros. Em ação onde questiona a concessão de aposentadoria a
Teodorico, o promotor de Justiça Ricardo Rocha classificou o pedido de
indenização como “deboche ao povo cearense e suas instituições”.
Teodorico
está afastado do cargo desde 2011, após ser acusado de envolvimento em esquema
de corrupção envolvendo programa para construção de kits sanitários do Estado.
No final do ano passado, Teodorico, que é ex-presidente do TCE, pediu
antecipação da aposentadoria.
A
reportagem procurou Teodorico para que ele comentasse o caso. Ele chegou a
atender uma das ligações, mas recusou entrevista. “Estou em reunião”, disse.
Demais ligações feitas não foram mais atendidas por ele.
Segundo o
Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões
entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de
banheiros para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF
validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
mantendo ele fora do cargo até o julgamento do caso.
Poucos
dias depois, apesar da polêmica, o conselheiro entrou com pedido de contagem de
tempo de serviço para aposentadoria.
Saiba
mais
O
Escândalo dos Banheiros foi revelado pelo O POVO em junho de 2011. A
fraude, depois reiterada em investigação do MP-CE, direcionava recursos
destinados à construção de kits sanitários para entidades “de fachada”
conveniadas.
Nas
denúncias, O POVO apontou que a presidente de uma das associações
envolvidas possuía cargo no gabinete de Teodorico, na época presidente do TCE.
Muitos dos outros gestores de ONGs, segundo o MP, ou trabalhavam para o
conselheiro ou estavam lotados no gabinete do filho de Teodorico, o ex-deputado
Téo Menezes (DEM).
Em 2015,
Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado
desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça.
CARLOS
MAZZA
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