O filho da
sindicalista receberá um total de R$ 431.720, sendo R$ 181.720 a título de
reparação econômica e R$ 250 mil por danos morais. A decisão foi unânime da
Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.
A líder sindical Margarida
Maria Alves teve sua condição de anistiada política do regime militar
reconhecido em longo processo administrativo, concluído em 6 de julho de 2016,
pela Portaria nº 1.114/2016. Esse ato concede ao anistiado e seus dependentes
econômicos o direito à devida reparação pecuniária pelos danos causados em
decorrência da perseguição política.
Margarida Maria Alves
Margarida Maria Alves foi
assassinada em 12 de agosto de 1983, com um tiro de espingarda no rosto
disparado por um matador de aluguel. O crime ocorreu em frente
A agricultora foi
presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande por 12 anos,
onde lutou pelos direitos dos trabalhadores do campo, como jornada de trabalho
de 8 horas diárias e 13°salário.
Após investigações, foram
mencionados como mandantes o usineiro Aguinaldo Veloso Borges, latifundiário e
proprietário da Usina Tanques, e seu genro José Buarque de Gusmão Neto (Zito
Buarque). Eles faziam parte do chamado Grupo da Várzea, composto por 60
fazendeiros, três deputados e 50 prefeitos. Foram acusados pelo crime o soldado
da PM Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego e
Amaro José do Rego e Biu Genésio, motorista do carro que levou os matadores até
a casa de Margarida.
Os assassinos nunca foram
condenados e, dos envolvidos, apenas Zito Buarque foi julgado. Ele ficou preso
por três meses, tendo sido absolvido em 2001, em João Pessoa.