Um procedimento administrativo-disciplinar
(PAD) foi instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) para apurar a conduta de
sete agentes penitenciários investigados pela Operação
‘Masmorras Abertas’, deflagrada pelo Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) em abril de 2018. A medida foi autorizada no último dia
29 de outubro e publicada em portaria no Diário Oficial do Estado ontem (4).
O procedimento
leva em conta informações da denúncia oferecida pelo MPCE em agosto de 2018,
através do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). O documento considera que,
entre o segundo semestre de 2016 até o efetivo afastamento das funções dos
agentes, em abril de 2018, eles teriam se associado para cometer diversos
crimes contra a Administração Pública e utilizado seus cargos para se
protegerem e ocultar os delitos.
São alvos do PAD
Edmar de Oliveira Santos, ex-titular da Coordenadoria do Sistema Penal
(Cosipe); Celso Murilo Rebouças de Mendonça, ex-adjunto da Cosipe; Herlano
Walquer Falcão Macieira, ex-diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade
(CPPL) II; Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, ex-coordenador de Patrimônio da
Secretaria de Justiça e Cidadania; João Augusto de Oliveira Neto, agente
penitenciário; Mauro César Ximenes Andrade, ex-diretor adjunto da CPPL I; e
Francisca Celiane de Almeida Celestino, ex-diretora do Centro de Triagem e
Observação Criminológica (Cetoc).
De acordo com a denúncia ministerial, recebida pela Justiça cearense em maio de
2019, alguns membros negociariam a transferência de presos,
cobrando valores de R$ 1 mil para transferências na mesma unidade es entre R$ 5
mil e R$ 15 mil para transferências entre unidades prisionais.
Facilitação
A partir de
depoimentos de funcionários e detentos e da análise de áudios trocados entre os
investigados, constatou-se que os agentes também teriam facilitado a entrada
de objetos ilícitos na unidades prisionais, incluindo celulares e
drogas; se negado a apurar denúncias de torturas e maus tratos
quando contrárias ao interesse do grupo; e até concedido regalias e favores
para se manterem na titularidade dos cargos.
Os agentes são
investigados por, supostamente, praticarem crimes como associação criminosa,
tortura, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. O procedimento pode
levar tanto a sanções administrativas como ao arquivamento do processo.