Os
deputados do PSB e PDT que entram hoje na Justiça Eleitoral para saírem de seus
partidos sem perderem os mandatos argumentam que sofrem perseguição
desproporcional por terem votado a favor da reforma da Previdência.
O conjunto de oito
parlamentares inclui a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que acabou se tornando
símbolo do grupo de dissidentes e passou a sofrer críticas da cúpula da legenda
e de eleitores após marcar sim ao projeto, em julho. De acordo com Tabata,
mesmo entre os parlamentares que se posicionaram a favor da reforma, há uma
diferença de tratamento.
"Havia uma perseguição
bem desproporcional a alguns parlamentares", afirmou ela em entrevista
coletiva na Câmara. "Cada um sofreu perseguição na sua localidade, nos
seus estados. Foram acusações nominais, foram ao rádio e à TV falar coisas
horríveis e mentirosas sobre a gente. Agora, por que o PDT escolheu alguns
cristos? Não é a gente que vai ter essa resposta".
Ela citou a votação da
reforma no Senado, em que Kátia Abreu (PDT-TO), que foi vice de Ciro Gomes (PDT)
na eleição de 2018, deu voto favorável às mudanças na aposentadoria.
"Respeito e admiro muito a coragem da senadora Kátia por votar, mas mostra
que o tratamento não é igual, é bem individualizado com parlamentares que
estavam incomodando", disse.
Mudança
A deputada afirmou que ainda
não decidiu para qual partido irá, mas que os deputados não criarão uma nova
sigla. Além dela, outros seis parlamentares dos dois partidos entraram com ação
declaratória de justa causa. Eles são os deputados do PDT Marlon Santos (RS),
Flávio Nogueira (PI) e Gil Cutrim (MA) e pelos deputados do PSB Rodrigo Coelho
(SC), Jefferson Campos (SP) e Felipe Rigoni (ES).
Rigoni afirmou que antes de
se filiar ao PSB o partido assinou uma carta em que se comprometia a dar
independência ao parlamentar e que se posicionou a favor da reforma da
Previdência depois que as mudanças propostas por deputados do partido foram
acatadas. "O texto que votamos não é o que o PSB tinha fechado
questão", afirmou ele.
Já o deputado Marlon Santos
afirmou que o PDT está em situação "extremamente autocrática" e que o
partido desrespeita a Constituição. "Não tem como ficar num partido para
que os deputados votem a cabresto", disse.
A legislação prevê que, caso
deputados saiam do partido em período que não há janela de trocas, as siglas
possam reivindicar seus mandatos. Há, no entanto, exceções que podem ser
contestadas judicialmente, como a alegação de justa causa, em que não há
condições de o parlamentar continuar a exercer seu mandato no partido de
origem.
No total, 18 parlamentares
das duas legendas votaram a favor da reforma da Previdência. Nem todos, porém,
decidiram participar da ação.
Em julho deste ano, a
comissão de ética nacional do PDT oficializou a abertura de processo contra
Tabata e outros sete parlamentares que contrariaram o partido. Os dissidentes
ficaram sujeitos a punições que variam de uma advertência até a expulsão.
Em agosto, o PSB decidiu
expulsar o deputado Átila Lira (PI) e suspender outros nove parlamentares que
votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara.