quarta-feira, 16 de outubro de 2019





Os deputados do PSB e PDT que entram hoje na Justiça Eleitoral para saírem de seus partidos sem perderem os mandatos argumentam que sofrem perseguição desproporcional por terem votado a favor da reforma da Previdência.
O conjunto de oito parlamentares inclui a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que acabou se tornando símbolo do grupo de dissidentes e passou a sofrer críticas da cúpula da legenda e de eleitores após marcar sim ao projeto, em julho. De acordo com Tabata, mesmo entre os parlamentares que se posicionaram a favor da reforma, há uma diferença de tratamento.
"Havia uma perseguição bem desproporcional a alguns parlamentares", afirmou ela em entrevista coletiva na Câmara. "Cada um sofreu perseguição na sua localidade, nos seus estados. Foram acusações nominais, foram ao rádio e à TV falar coisas horríveis e mentirosas sobre a gente. Agora, por que o PDT escolheu alguns cristos? Não é a gente que vai ter essa resposta".
Ela citou a votação da reforma no Senado, em que Kátia Abreu (PDT-TO), que foi vice de Ciro Gomes (PDT) na eleição de 2018, deu voto favorável às mudanças na aposentadoria. "Respeito e admiro muito a coragem da senadora Kátia por votar, mas mostra que o tratamento não é igual, é bem individualizado com parlamentares que estavam incomodando", disse.
Mudança
A deputada afirmou que ainda não decidiu para qual partido irá, mas que os deputados não criarão uma nova sigla. Além dela, outros seis parlamentares dos dois partidos entraram com ação declaratória de justa causa. Eles são os deputados do PDT Marlon Santos (RS), Flávio Nogueira (PI) e Gil Cutrim (MA) e pelos deputados do PSB Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP) e Felipe Rigoni (ES).
Rigoni afirmou que antes de se filiar ao PSB o partido assinou uma carta em que se comprometia a dar independência ao parlamentar e que se posicionou a favor da reforma da Previdência depois que as mudanças propostas por deputados do partido foram acatadas. "O texto que votamos não é o que o PSB tinha fechado questão", afirmou ele.
Já o deputado Marlon Santos afirmou que o PDT está em situação "extremamente autocrática" e que o partido desrespeita a Constituição. "Não tem como ficar num partido para que os deputados votem a cabresto", disse.
A legislação prevê que, caso deputados saiam do partido em período que não há janela de trocas, as siglas possam reivindicar seus mandatos. Há, no entanto, exceções que podem ser contestadas judicialmente, como a alegação de justa causa, em que não há condições de o parlamentar continuar a exercer seu mandato no partido de origem.
No total, 18 parlamentares das duas legendas votaram a favor da reforma da Previdência. Nem todos, porém, decidiram participar da ação.
Em julho deste ano, a comissão de ética nacional do PDT oficializou a abertura de processo contra Tabata e outros sete parlamentares que contrariaram o partido. Os dissidentes ficaram sujeitos a punições que variam de uma advertência até a expulsão.
Em agosto, o PSB decidiu expulsar o deputado Átila Lira (PI) e suspender outros nove parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara.

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