O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) inicia neste mês de setembro a
série de
fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As
inspeções começam dia 25 e prosseguem até dezembro. A relação dos municípios a
serem fiscalizados será divulgada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro
Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19).
Desde o segundo trimestre de 2017, as fiscalizações in loco nos municípios
cearenses estavam paralisadas.
Os auditores do TCE Ceará vão analisar os aspectos contábil, financeiro,
orçamentário, operacional e patrimonial. Dentre as prioridades, a observação
quanto à
regularidade do pagamento de salário dos servidores
municipais.
De acordo com o presidente, as fiscalizações serão deflagradas a partir do
gerenciamento
de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais
vulneráveis a irregularidades. “A preocupação central é evitar que o dano
ocorra. O julgamento por irregularidade de contas é por vezes inevitável, mas é
claramente resultado de um controle que chegou tarde.”
Ao assumir a responsabilidade sobre a fiscalização dos recursos municipais,
após a publicação da
Emenda
Constitucional nº 92/2017 – que extinguiu o TCM, o presidente Edilberto
Pontes reforçou o compromisso do TCE Ceará com a plena continuidade das ações
de controle externo e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais.
Os
servidores advindos do extinto TCM já estão lotados em
áreas similares na Corte estadual, reforçando o trabalho técnico.
Atendimento ampliado
A orientação e a prestação de assistência técnica aos prefeitos e gestores
municipais foram ampliadas pelo TCE. Os atendimentos são feitos das 8 às 17
horas, tanto presencial quanto à distância, pelos telefones (85) 3218.1293, 3218.1490
e 3218.1377. O Protocolo na sede do extinto TCM também teve seu horário
estendido até 18 horas.
O calendário de obrigações a serem observadas pelos gestores municipais
permanece sem alterações. Seu cumprimento é um dever e visa garantir maior controle
e transparência. As datas previstas no calendário podem ser consultadas no
portal do TCE Ceará, no menu “
Municípios” – “Orientações”.