Deputado cearense reúne 26 projetos de lei para fortalecer o combate à violência contra a mulher no Brasil

 

Entre 2018 e 2025, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães, apresentou 26 projetos de lei voltados à defesa das mulheres. As propostas abrangem punição a agressores, proteção imediata, saúde, autonomia econômica e cidadania.

 

Punição e responsabilização

 

Medidas para impedir privilégios e endurecer penas:

 

Aumento das penas para violência política de gênero (PLs 2268/2022, 2273/2022)

 

Inelegibilidade de condenados (PL 3380/2021)

 

Restrições ao direito de dirigir (PL 2003/2021)

 

Proibição de nomear condenados pela Maria da Penha (PL 3548/2019)

 

Proteção imediata

 

Ferramentas para atuação rápida do Estado:

 

Botão de pânico nacional (PL 4276/2024)

 

Medidas protetivas digitais (PL 2688/2020)

 

Divulgação ampliada do Disque 180 (PL 1267/2020)

 

Avisos sobre álcool e violência doméstica (PL 217/2020)

 

Direitos na saúde

 

Garantia de cuidado e dignidade:

 

Combate à violência obstétrica (PL 1763/2025)

 

Licença-maternidade em casos de natimorto (PL 9696/2018)

 

Vacinação prioritária na Covid-19 (PL 1865/2021)

 

Benefício para mães de crianças com síndrome congênita do Zika (PL 364/2025)

 

Autonomia econômica

 

Renda, trabalho e independência:

 

Bolsa Artesã (PL 3549/2020)

 

Incentivo às rendeiras (PL 6249/2019)

 

Prioridade feminina no auxílio emergencial (PLs 2835/2020, 2508/2020)

 

Ampliação do Bolsa Família (PL 4086/2020)

 

Crédito rural (PL 1003/2022)

 

Titulação de terras para mulheres rurais (PL 810/2020)

 

Educação e cidadania

 

Ambientes mais seguros e democráticos:

 

Acervos sobre direitos das mulheres nas escolas (PL 3109/2024)

 

Cotas e tempo de TV para mulheres e mulheres negras (PL 4041/2020)

 

Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (PL 2513/2021)

 

Combate ao assédio digital (PL 583/2020)

 

Tipificação da violência física no trabalho (PL 1798/2022)