Carla Zambelli durante depoimento à CCJ da Câmara do Deputados em 24/09/2025 — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Na sexta-feira (12), o STF
decidiu por cassar o mandato da deputada. Na quarta-feira (10), a Câmara dos
Deputados havia votado pela não cassação do mandato e poderes políticos da
deputada.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
entregou à Câmara dos Deputados uma
carta renunciando ao cargo neste domingo (14). A informação foi divulgada pela
assessoria da presidência da Casa.
"A Câmara dos Deputados
informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da
Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje", afirma o
texto.
Com a renúncia de Zambelli
ao cargo, quem assume agora será o suplente do Partido Liberal de São Paulo que
recebeu mais votos, Adilson Barroso.
Em sua carta de renúncia,
Zambelli afirmou que ter sido perseguida e que sua "história pública não
foi forjada".
O pedido de renúncia em nada afeta as condenações das quais Zambelli foi
sentenciada. Assim, por mais que a defesa possa ter tentado
"proteger" os direitos políticos da deputada para que ela não fique
inelegível, as condenações foram concluídas e já preveem o fim da possibilidade
dela de se tornar elegível.
Ao blog da Andréia Sadi, a defesa afirmou que o pedido de renúncia
"contribui para reduzir a tensão institucional" existente no país.
Apesar da renúncia solicitada hoje, o líder do PT na Câmara dos
Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou que a Câmara dos Deputados tenha
"perdido sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição".
"A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os
fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente
a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão
inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade
e prevaricação", afirmou Farias.
Processo de cassação
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu
rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).
Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam
necessários 257 votos para a cassação.
Já na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de
Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os ministros registraram
os votos no site do STF. Votaram os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e
Cármen Lúcia.
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