Foto: Reprodução Instagram
Após sucessivos pedidos de
licença, o afastamento regimental do político acabou nessa segunda (20),
motivando o processo administrativo.
Os vereadores de Potiretama,
maioria eleita à sombra do prefeito Luan Dantas (PP), tomaram duas decisões
desfavoráveis ao gestor na última sexta-feira (17). A Câmara Municipal negou o
pedido de prorrogação da licença do mandato por mais 60 dias e, em sequência,
instalou um processo administrativo para declarar a vacância do cargo.
Desde a prisão de Dantas, em
abril, a vice-prefeita Solange Campelo (PT) toca a Prefeitura interinamente.
Para garantir a permanência no mandato, mesmo de longe, o gestor pediu licenças
de 30 dias, que foram prorrogadas três vezes até agosto, quando ele requereu 60
dias de afastamento.
A medida estava vigente até
essa segunda-feira (20), mas a votação da semana passada impediu mais uma
renovação e ainda abriu a possibilidade de cassação do mandato. Até o momento,
Dantas segue preso.
Votaram contra os vereadores
Robertinho (PP), Daiane Maia (PSD), Rouse (PP), Cristiano Cortez (PP), Jozi
(PP), Batoré (PP) e Jean Filho (PSD). Votaram a favor do pedido Tulau (PP) e o
presidente da Casa, Cleverlandio Pereira (PP).
Estamos aguardando a defesa do
prefeito para manifestações e aguarda retorno.
Jozi, Robertinho e Rouse
chegaram a ser escolhidos em sorteio para compor a comissão processante sobre a
vacância, mas se negaram a participar do processo. O sorteio foi refeito,
seguindo a proporcionalidade de partidos na Câmara, e chegou aos seguintes nomes:
Cristiano Cortez (presidente);
Jean Filho (relator);
Batoré (membro).
Após a entrega do processo ao
presidente da comissão, este deve iniciar os trabalhos dentro de cinco dias,
determinando a notificação do denunciado. O prefeito terá direito de apresentar
defesa prévia por escrito no prazo de dez dias corridos, indicando as provas
que pretende produzir, e o rol de testemunhas que deseja sejam ouvidas.
Depois disso, com ou sem
defesa, a comissão terá cinco dias corridos para emitir parecer pelo seguimento
ou arquivamento da denúncia. Caso esta possibilidade não prospere, será
iniciada a fase de instrução, com atos, diligências e audiências próprias.
Isso vai subsidiar o parecer
final, que pode encaminhar procedência ou improcedência da acusação para
julgamento no plenário. Tudo isso deve ser feito dentro de 90 dias, segundo o
Regimento Interno da Casa.
Rompimento em Potiretama
Os atos são sintomas da
deterioração da parceria que garantiu a vitória nas urnas em 2024. Além das
decisões do Legislativo, a prefeita interina exonerou uma série de figuras
ligadas ao companheiro de chapa.
A principal foi a
primeira-dama Elaine Melo, que deixou a Coordenadoria-Geral de Administração em
18 de agosto. Ela também comandou a Secretaria de Políticas da Mulher neste
mandato.
Segundo apuração do
PontoPoder, o rompimento se deu por uma disputa de controle sobre o Executivo.
Com Luan Dantas fora de cena, Elaine teria tentado protagonizar compromissos de
gestão, o que desagradou a chefe do governo, Solange Campelo.
Há cerca de três meses, as
rusgas se tornaram definitivas. Dali em diante, a Câmara Municipal passou a
contar com um quadro mais heterogêneo de forças. A balança de poder pesa mais
para Solange atualmente, que conta com o apoio de sete vereadores.
Já Luan Dantas e Elaine Melo
seguem com o suporte de dois parlamentares. A distribuição de vereadores nesse
cenário é a mesma da votação da última sexta-feira, conforme relato de fonte
sob anonimato.
O PontoPoder buscou Solange
Campelo pelos canais oficiais da Prefeitura para pronunciamentos sobre o
cenário político do município. Qualquer houver resposta, a matéria será
atualizada.
A reportagem não localizou a
primeira-dama Elaine Melo. O espaço segue aberto para manifestações.
Situação de Luan Dantas
Detido desde 3 de abril, Luan
Dantas enfrenta processos por ao menos três acusações com repercussões em seu
mandato – duas delas, sobre abuso de poder político, também têm Solange Campelo
como alvo. São elas:
Ser mandante de incêndio
intencional em um imóvel habitado por motivação política.
Uso indevido de meios de
comunicação junto à sua vice, com publicações em suas redes sociais sobre obras
e serviços realizados pela Prefeitura de Potiretama. Também é apontado o uso de
propaganda institucional na rede social da gestão municipal durante o período
vedado pela legislação eleitoral.
Contratação irregular de
servidores temporários no período pré-eleitoral, sem processo seletivo, sem
justificativas plausíveis e em cargas que não atendiam às necessidades
especiais da administração pública. Isso também pesa sobre Campelo.
No primeiro caso, o político
chegou a ser investigado por envolvimento em organização criminosa com vínculos
com facções atuantes no Ceará, mas a Justiça rejeitou a denúncia desse crime
específico.
Mesmo assim, em setembro, ele
foi condenado na Vara Única da Comarca de Alto Santo a pouco mais de 6 anos de
reclusão, em regime inicial semiaberto. É por essa suspeita que ele está preso
preventivamente há meses.
Já na esfera eleitoral, no
processo sobre os meios de comunicação, ele teve o mandato cassado, foi punido
com multa de R$ 15 mil e se tornou inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE). Após o julgamento de embargos de declaração (pendente), a
Justiça pode marcar data para um pleito suplementar, substituindo toda a chapa
majoritária.
Já a ação sobre os servidores
temporários não teve o julgamento concluído em segunda instância. O relator do
processo, o desembargador Érico Silveira, chegou a votar pela reforma da
decisão, absolvendo o político. Depois disso, foi pedida vista.
Fonte: Ingrid Campos - Diário do Nordeste
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