O TRE-CE julgou recurso
interposto à decisão de primeira instância; parlamentar diz ser vítima de
"perseguição política"
O Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de Juninho Aquino
(Novo), vereador suplente em exercício de Fortaleza, nesta segunda-feira (18).
O PontoPoder buscou a equipe
jurídica do vereador para pronunciamentos acerca da decisão. Por meio de nota,
a defesa afirmou que o cliente sofre "perseguição política" devido ao
seu bom desempenho eleitoral. Informou, ainda, que será interposto recurso a
instâncias superiores.
A Corte julgou recurso
interposto à decisão de primeira instância, que rejeitou ação por abuso de
poder e ameaça a opositores por meio da facção criminosa Comando Vermelho (CV)
nas eleições de 2024.
Nesta segunda, o procurador
regional eleitoral do Ceará, Samuel Arruda Miranda, foi categórico ao
argumentar que, diferentemente do que entendeu a 112ª Zona Eleitoral, há
indícios claros da ligação do vereador com o grupo criminoso.
O juízo optou por uma saída
lateral que não enfrenta a realidade. [...] Nós precisamos ser firmes na
coibição desse abuso porque uma decisão excessivamente fundada em filigranas
técnicas pode nos conduzir a um ponto de não retorno. Nós tivemos uma situação
em Santa Quitéria que se iniciou em 2020, agravou-se em 2024, e a situação de
Fortaleza é quase que insustentável.
Samuel Arruda Miranda
Procurador regional eleitoral
do Ceará
O pleno, contudo, seguiu por
outro caminho, que ainda assim resultou na condenação de Juninho Aquino.
O relator do caso,
desembargador eleitoral José Maximiliano Machado, entendeu que não foram
apresentadas provas concretas que ligassem o então candidato a grupo criminoso,
tomando como base os depoimentos de testemunhas.
Algumas delas, ligadas à
campanha do denunciante, o ex-vereador Márcio Cruz (PCdoB), relataram ser alvo
direto de intimidação ou ter tomado conhecimento de atitudes do tipo por meio
de terceiros, sem saber identificar, contudo, se partiam de membros de facção
criminosa.
Já as testemunhas arroladas
pela parte investigada negaram categoricamente a ocorrência de atos de
proibição de campanha e ameaças de facções, especificamente a opositores de
Juninho nos bairros Padre Andrade e Jardim Iracema, onde teriam acontecido os delitos,
segundo a ação.
Para o relator, “não há prova
de que (os atos) tenham sido fomentados, instrumentalizados e autorizados pelo
recorrido (Juninho) com respaldo de grupos criminosos”.
Por outro lado, o pleno
reconheceu que houve, sim, coação a eleitores e apoiadores do então candidato
Márcio Cruz, ainda que não fosse provada a relação com o Comando Vermelho nesse
caso diretamente.
O relator embasou sua
afirmação listando ações como "gritos de guerra autoritários, uso de
aparelhos de som e motores de motocicletas em volume elevado para a criação de
um ambiente de terror e hostilidade, na intimidação de apoiadores, na disseminação
de ordens de retirada, de mudança de local de passeata, de fechamento de
comitê, na inutilização de material de campanha, atos esses utilizados por
pessoas a serviço de Juninho, alguns deles na sua própria presença".
Para ele, não havia
“enfrentamento pontual de grupos antagônicos, mas a adoção de modus operandi
especifico, sistematizado, reiterado e organizado como estrategia para impedir
a campanha adversaria pela propagação do medo”. Em síntese, o vereador foi condenado
por “abuso pelo mau uso da militância”.
Veja nota da defesa de Juninho
na íntegra
A defesa do Sr. Júlio Aquino
Junior esclarece que só se manifestará após a divulgação oficial do Acórdão que
reformou a sentença absolutória, que atendeu o pleito do Ministério Público,
quando este opinou pela improcedência da ação, por ausência de provas.
O Sr. Júlio Aquino Júnior
sofre perseguição política, tendo em vista a sua votação expressiva, o que
gerou a insatisfação de um determinado candidato. A defesa irá recorrer às
instâncias superiores, e demonstrar ao final a inocência do Sr. Júlio Aquino Junior.
Quem é Juninho Aquino?
Pelo segundo mandato, Juninho
Aquino ocupa assento no Parlamento Municipal de maneira interina. Na
legislatura passada, ele tomou posse durante o afastamento de Marcelo Lemos.
Nesta legislatura, quem tirou
licença foi Ana Aracapé (Avante). O substituto, então, assumiu a cadeira em
junho. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), ele tem
forte vínculo com os bairros Jardim Iracema e Padre Andrade.
“A gente que nasceu e se criou
na periferia de Fortaleza, costuma dizer que o vereador é a ligação da
população, da sociedade, com o poder Executivo. Então a gente está para fazer
essa ponte. O fato de assumir de forma temporária só nos dá uma força maior
para trabalhar. A gente vai ter agora uma voz mais ativa na tribuna”, declarou
na ocasião da posse mais recente.
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