Receita federal — Foto: Crédito editorial: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock
O Brasil passará a emitir
CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas
também incluirá letras. A mudança, anunciada pela Receita Federal, faz
parte do processo de modernização do sistema tributário nacional.
A intenção é ampliar a
quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual
(exclusivamente numérico) que já identifica cerca de 60 milhões de
estabelecimentos.
A estrutura com 14 caracteres
será mantida, mas passará a permitir a inclusão de letras entre os dígitos.
O novo modelo começará a ser
adotado gradualmente a partir de julho de 2026, e será aplicado
apenas a novas inscrições. Ou seja, empresas já existentes manterão seus CNPJs
atuais, sem necessidade de substituição.
A seguir, o g1 esclarece as principais
dúvidas sobre essa mudança.
1. O que
é o CNPJ alfanumérico?
2. Por
que isso está sendo feito?
4. Quem
vai receber CNPJ com letras?
5. O
procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
6. O que
as empresas precisam fazer?
7. Empresas
e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
8. O que
muda no cálculo do Dígito Verificador?
9. Qual a
ligação com a reforma tributária?
10.
Haverá
algum custo para as empresas com essa mudança?
1. O que é o CNPJ
alfanumérico?
É o novo modelo de
identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas
números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo
o total de 14 caracteres.
A estrutura visual será
semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira
no exemplo abaixo)
2. Por que isso está sendo feito?
De acordo com a Receita
Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do
limite.
Com o aumento no número de
empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua
viabilidade a longo prazo.
A inclusão de letras amplia
significativamente a quantidade de combinações possíveis.
3. Quando começa?
A emissão de CNPJs com letras
começará em julho de 2026, de forma gradual.
Segundo a Receita, será
elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades
econômicas adotarão primeiro o novo formato.
4. Quem vai receber CNPJ com letras?
Apenas novas inscrições a
partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores
rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.
O formato atual, composto
exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum
procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou
aos órgãos estaduais e municipais.
5. O procedimento de inscrição
do CNPJ vai mudar?
Não. O processo para abertura
de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é
que o número gerado poderá conter letras.
Segundo a Receita, a partir de
julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios (REDESIM).
6. O que as empresas precisam
fazer?
Empresas e sistemas que lidam
com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus
softwares, bancos de dados e rotinas internas.
Podem ocorrer falhas na
emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no
cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se
preparem com antecedência.
A Receita informou que
disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
7. Empresas e profissionais já
inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhuma ação será
necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
Os sistemas públicos serão
atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa,
segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e
transparente para as empresas.
8. O que muda no cálculo do
Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV),
número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade,
continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação
matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.
Cada caractere será convertido
em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico
a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.
Por exemplo: a letra A
corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o
valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).
A Receita Federal
disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para
facilitar essa adaptação técnica.
9. Qual a ligação com a
reforma tributária?
O novo CNPJ faz parte do
processo de modernização do sistema tributário.
A mudança prepara o caminho
para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e
Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e
simplificar diversos impostos atualmente em vigor.
Para isso, será necessário
contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico
contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a
separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como
a recuperação de créditos tributários.
10. Haverá algum custo para as
empresas com essa mudança?
Sim. As empresas precisarão
atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular
corretamente o Dígito Verificador.
Essas adaptações podem gerar
custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e
bancos de dados.
Fonte: G1
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