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| Foto: Reprodução |
O Governo Federal está em fase
avançada de discussões para modificar a data-base do piso salarial do
magistério, que atualmente ocorre em janeiro. A proposta, defendida pelo
ministro da Educação, Camilo Santana, visa garantir uma melhor programação
financeira para estados e municípios.
Durante o evento “Educação Já”,
realizado pela organização Todos Pela Educação, em São Paulo, o ministro
afirmou que o Governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional
propondo a alteração da data-base. Segundo ele, a medida evitaria impactos no
orçamento, que já é aprovado no ano anterior pelas câmaras municipais e
assembleias legislativas.
Mudança já conta com apoio de
entidades
Camilo Santana destacou que a
mudança está sendo debatida com a Frente Nacional dos Prefeitos, o Fórum de
Governadores, representantes do Congresso Nacional e sindicatos de professores.
“Está muito bem encaminhado, o presidente tem dado todo o aval nesse sentido e
espero que a gente possa apresentar esse projeto de lei ao Congresso Nacional”,
afirmou.
Ainda não há uma definição
sobre qual será a nova data-base, mas o ministro adiantou que pode ficar para o
primeiro semestre do ano, antes da aprovação dos orçamentos estaduais e
municipais.
Como funciona o piso salarial
dos professores?
Atualmente, o piso do
magistério é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece a
atualização anual obrigatória em janeiro. Para 2025, o valor foi fixado em R$
4.867,77 para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.
O reajuste é baseado no
crescimento do investimento mínimo nacional por aluno do Fundeb, com a variação
observada nos dois anos anteriores. Após a definição do novo valor pelo MEC,
cada estado e município precisa oficializá-lo por meio de norma própria.
MEC coordenará Política
Nacional Integrada da Primeira Infância
Ainda no evento, Camilo
Santana anunciou que pediu ao presidente Lula para que o MEC coordene a
elaboração da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, voltada para
crianças de 0 a 6 anos.
Desde 2024, o Governo Federal
instituiu um Comitê Intersetorial, reunindo 15 ministérios e representantes da
sociedade civil, com o objetivo de garantir ações concretas nas áreas de saúde,
educação, assistência social e proteção infantil.
A iniciativa visa criar
diretrizes unificadas para todas as esferas da administração pública,
garantindo ações como vacinação, fortalecimento do ensino infantil e apoio
financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.
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