 |
| Foto: Reprodução |
O ministro do STF Alexandre
de Moraes julgou prejudicado um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados do ex-presidente pediram acesso à íntegra do processo, mas eles já
estão autorizados há mais de um ano, afirmou Moraes.
O que aconteceu
Equipe de advogados de
Bolsonaro pediu para ver integralmente o inquérito que apura a tentativa de
golpe de Estado em 2022. Em manifestação enviada na quarta passada (12), a
defesa argumentou que só tem acesso parcial às provas.
Em decisão publicada hoje
(17), Moraes reforçou que os advogados já têm o acesso que pediram. O
ministro, que é relator do inquérito, destacou que a defesa do ex-presidente
tem autorização para ver todos os documentos do processo há quase um ano, desde
19 de fevereiro de 2024.
Moraes ressaltou que os
documentos também estão abertos ao público desde novembro de 2024. A
imprensa, incluindo o UOL, divulgou na época a
íntegra do relatório da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro.
"O amplo acesso já está
garantido, e este processo tramita publicamente", escreveu o ministro na
decisão. Ele completou que os advogados do ex-presidente podem tirar
cópias das provas acauteladas, ou seja, que não são divulgadas ao público para
não prejudicar a investigação, na secretaria judiciária do STF. O documento foi
assinado na última sexta (14), mas só foi publicado hoje.
Moraes listou as datas em que
a defesa de Bolsonaro acessou o processo enquanto ele ainda era sigiloso. Os
advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Talitha Grazielle Silva Kitamura acessaram
os autos ao menos sete vezes entre fevereiro e novembro de 2024, nas datas:
21 de fevereiro;
29 de fevereiro;
5 de março;
3 de abril;
5 de junho;
16 de outubro e
26 de novembro.
Bolsonaro tem usado o
argumento que não teve acesso ao inquérito. O ex-presidente foi indiciado
em novembro passado por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado
democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas,
as penas por esses crimes podem chegar a 28 anos de prisão.
O que acontece agora?
A Procuradoria-Geral da
República deve enviar a denúncia contra o ex-presidente ao STF ainda
nesta semana. Quando a PF conclui uma investigação, ela a encaminha
para a Justiça, que pode arquivá-la se não houver provas suficientes, ou
indiciar os suspeitos. Em seguida, esse indiciamento é enviado ao Ministério
Público (cujo órgão máximo é a PGR), que verifica se o caso é válido, e arquiva
ou denuncia os envolvidos. A partir da denúncia, o STF julga se transforma os
envolvidos em réus, e instala ou não uma ação penal.
Se houver uma ação penal,
processo começa de novo. Os suspeitos e suas defesas são ouvidos outra vez, e
pode haver novas audiências com testemunhas. Só depois dessa fase que os
ministros podem condenar ou absolver os acusados.
0 Comentários