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| Foto: Reprodução |
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira.
Moraes atendeu a uma
manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira
entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um
terço da pena.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF (relembre mais abaixo).
Na decisão, o ministro afirma
que Silveira atende os requisitos para liberdade condicional. No entanto,
"em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto,
circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na
aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e
de livramento condicional".
Conforme a decisão, o
ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido
de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar
clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Ele também não poderá
participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com
investigados. Na lista de restrições, constam os indiciados
na tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal indiciou o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, candidato a vice pelo PL nas
eleições de 2022; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por
participarem de uma trama golpista.
Outras 34 pessoas também foram
indiciadas. Na lista, estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes
do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do
ex-presidente.
Silveira foi candidato nas
eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve
votos suficientes.
Preso desde 2023, ele foi
transferido em outubro deste ano para a Colônia Agrícola Marco Aurélio
Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
Ataques às instituições
Daniel Silveira virou réu em
abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.
Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.
Ao longo do processo, Silveira
teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens
como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros
investigados. O ex-deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
Em março, Alexandre de Moraes
determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele
participasse de eventos públicos.
Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.
Fontye: G1
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