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| Foto: Reprodução |
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, anunciou na noite dessa quarta-feira (27/11), durante
pronunciamento em cadeia nacional de rede de rádio e TV, que os militares terão
um limite de idade mínima para aposentadoria.
Além da limitação para o
direcionamento dos militares para a reserva, o ministro também promete
estabelecer um limite para a transferência de pensões, “além de outros
ajustes”.
O ministro justifica que as
medidas são “mudanças justas e necessárias”. A restrição nos benefícios dos
militares é apenas uma das medidas que o governo federal adotará para promover
o equilíbrio fiscal, ou seja, a equivalência entre receita e despesa. Uma delas
será a tributação de quem recebe lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil.
Como a restrição para a
aposentadoria dos militares já esta em discussão – a expectativa é que o limite
seja de 55 anos – a categoria já se pronunciou sobre o assunto. A intenção é
que a implantação da medida ocorra por meio de uma transição.
Em um texto da Marinha que
circula desde a segunda-feira (25/11), obtido pelo Metrópoles, o almirante
de esquadra Marcos Sampaio Olsen afirma que as instituições tentaram não impactar significativamente o fluxo de carreira.
Segundo ele, foi tentada “uma transição que possibilitasse a convergência da
idade média de passagem para a reserva para a idade mínima a ser implementada”.
Os militares defendem que já
houve uma reestruturação recente no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas
(SPSMFA) e que, por isto, já fizeram uma contribuição para o ajuste
fiscal.
As medidas já estavam em
discussão e devem ser detalhadas nos próximos dias. O governo federal se
compromete a realizar uma redução de gastos na ordem de R$ 70 bilhões em dois
anos. A inclusão dos militares no corte de gastos foi um pedido direto do presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“As medidas também combatem
privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos
e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto
constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional,
aprimoramos as regras do orçamento”, destaca.
Fonte: Metropolis
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