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Congressistas da oposição ao
presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) entregaram nesta 2ª feira (9.set.2024) ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um novo pedido de
impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal).
A entrega foi feita por
deputados e senadores pessoalmente no gabinete de Pacheco, em um gesto político.
O objetivo é pressionar o senador mineiro a avançar com o pedido de
destituição de Moraes, já que a análise do pedido cabe à Casa Alta. O
requerimento ainda será protocolado no sistema do Senado.
“Protocolamos nesse momento
junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na verdade, o deputado
federais, bem como brasileiros que subscreveram a peça de denúncia contra o
ministro Alexandre de Moraes”, declarou o senador Marcos
Rogério (PL-RO) à imprensa.
Cerca de 150 congressistas são
favoráveis ao impeachment de Moraes. Em paralelo ao requerimento, uma petição
virtual tem cerca 1,4 milhão de assinaturas até a tarde desta 2ª feira
(9.set).
Ao receber o requerimento em
mãos dos bolsonaristas, Pacheco disse que terá uma “decisão
fundamentada” que considerará “critérios técnicos e políticos”. O
senador afirmou ainda que enviará o pedido para Advocacia Geral do Senado para
avaliar os “aspectos legais”.
“E eu acho prudente, em razão
do que aqui está exposto e do que isso representa, que possamos ampliar esse
debate a Mesa Diretora e ao colégio de líderes. Então, quero dizer que recebo,
que aguardo o protocolo, tomarei as previdências para cumprir uma aferição em
relação aos critérios técnicos e políticos e espero muito em breve tomar uma
decisão. Uma decisão naturalmente fundamentada e em respeito aqueles que estão
requerendo e que são parlamentares tanto quanto eu”, disse o presidente do
Senado aos integrantes da oposição.
O impeachment do ministro
ganhou força entre a oposição depois de vir a público mensagens que indicam o
uso extraoficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar
investigações contra bolsonaristas quando Moraes era presidente da Corte
Eleitoral e o bloqueio do X, determinado pelo magistrado em 30 de agosto.
Moraes acumula outros 23 pedidos de destituição no Senado.
O magistrado é o maior alvo de querimentos do tipo contra ministros da Suprema
Corte.
OPOSIÇÃO PRESSIONA PACHECO
A ala conservadora decidiu
apresentar o requerimento depois do ato da direita na av. Paulista, em São
Paulo, liderado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia.
Na ocasião, a deputada Bia
Kicis (PL-DF), uma das congressistas que encabeça o pedido, disse que
a oposição obstruirá as atividades no Congresso até Pacheco abrir o processo.
“Queremos que o Rodrigo
Pacheco receba esse pedido e distribua para ser analisado como manda a lei. E,
agora, meus colegas, deputados e deputadas, nós vamos obstruir os trabalhos.
Nós vamos parar a Câmara dos Deputados. E os senadores hão de parar o Senado
Federal”, disse.
Embora muitos deputados apoiem
o impeachment de Moraes, isso tem um peso político mais simbólico do que
prático. O processo de impeachment de ministros do STF deve ser iniciado no
Senado.
Caso Pacheco decida avançar
com o processo, o julgamento será exclusivamente responsabilidade dos
senadores, sem a influência direta dos deputados.
Este jornal digital publicou
que a chance
do presidente da Casa Alta pautar o pedido é “zero”. Apesar de não
participar da análise de destituição de ministros da Corte, as assinaturas dos
deputados pressionam o senador a tomar alguma medida.
IMPEACHMENT
O rito de impeachment de um
ministro do Supremo é semelhante ao realizado no caso de presidentes da
República. A situação seria inédita, uma vez que nunca um magistrado da Corte
foi destituído.
Uma das diferenças é quem dá
início ao processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder
da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, por quem estiver no comando
do Senado. Hoje, Pacheco.
A lei que regulamenta o
processo de impeachment é de 1950. O texto indica 5 hipóteses para que um
ministro do STF seja destituído. São elas:
alterar, por qualquer forma,
exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do
Tribunal;
proferir julgamento, quando,
por lei, seja suspeito na causa;
exercer atividade
político-partidária;
ser patentemente desidioso
(agir com negligência) no cumprimento dos deveres do cargo;
proceder de modo incompatível
com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Caso o presidente do Senado
acate o pedido, o processo de impeachment é iniciado. “Recebida a denúncia pela
mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma
comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, diz a lei.
Essa comissão deve se reunir
em até 48 horas e eleger o presidente e relator. Em até 10 dias, deve ser
produzido um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de
deliberação”.
Se a Casa considerar que a
denúncia é procedente, o denunciado vai:
ficar suspenso do exercício
das suas funções até a sentença final;
ficar sujeito a acusação
criminal;
perder, até a sentença final,
1/3 dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.
Depois de todo esse trâmite, o
plenário do Senado se reúne para o julgamento do impeachment. Será lido
processo e, em seguida, os presentes ouvem testemunhas do caso.
“O acusador e o acusado, ou os
seus procuradores, poderão reinquirir as testemunhas, contestá-las sem
interrompê-las e requerer a sua acareação. Qualquer senador poderá requerer
sejam feitas as perguntas que julgar necessárias”, diz a lei.
Há um debate oral e, na
sequência, a votação em si, que será nominal. Os senadores devem
responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Cometeu
o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu
cargo?”.
Se a resposta afirmativa
obtiver, pelo menos, 2/3 terços dos votos dos senadores presentes, haverá uma
nova consulta ao plenário sobre o tempo durante o qual o condenado deve ficar
inabilitado para o exercício de qualquer função pública. Esse tempo não pode
ultrapassar 8 anos.
Fonte: Poder360
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