Foto: Repodução |
Uma
ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi protocolada pela coligação
"Unidos pela Mudança" – MDB/PDT, representada pelo candidato a
prefeito Pedro de Gerson. O processo envolve os candidatos Samuel Cidade Werton
e Maristela Hermógenes Landim Sampaio, da coligação "Cuidando de Todos os
Santanenses", por supostos abusos de poder político durante um evento de
campanha.
Evento
Político em Horário de Expediente
De
acordo com a ação, no dia 05 de setembro de 2024, uma quinta-feira, um evento
chamado "Bate Papo Plenária no Comitê 13" foi realizado às 08h30,
durante o horário oficial de expediente da administração pública municipal. O
evento, que tinha como objetivo exaltar as candidaturas de Samuel e Bibiane,
contou com a participação massiva de servidores públicos municipais, incluindo
comissionados, efetivos e temporários.
A
coligação acusou os investigados de incentivar e até coagir esses servidores a
comparecer ao evento, configurando uma violação da legislação eleitoral que
proíbe a utilização de servidores públicos em campanhas durante o horário de
trabalho.
Legalidade
em Questão
Antonio
Rodrigues de Meneses fundamenta sua ação com base no artigo 14, § 9º, da
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90, que visa proteger a
moralidade e a normalidade do processo eleitoral. Ele destaca que a presença de
servidores públicos em um evento de campanha durante o expediente não apenas
infringe a lei, mas também compromete a liberdade de escolha dos eleitores.
Jurisprudência
e Consequências
A
AIJE menciona diversas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
reforçam a proibição do uso de servidores públicos em atos de campanha durante
o horário de expediente. A coligação "Unidos pela Mudança" pede que
os investigados sejam notificados para apresentar defesa, que se admita a
produção de provas e, ao final, que sejam cassados os registros ou diplomas de
Samuel e Bibiane, além da declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito
anos.
Um
Apelo pela Lisura Eleitoral
A
ação busca preservar a integridade do processo eleitoral em Santana do Cariri e
clama por uma resposta firme da Justiça, argumentando que práticas como essa
não têm espaço em um estado democrático de direito. O desfecho dessa
investigação pode ter implicações significativas nas eleições locais e na
condução da política municipal.
Acompanhe
as atualizações para saber mais sobre o desenrolar desse caso e seu impacto nas
eleições.
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