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Com a assinatura do Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) com o Banco do Brasil, o pagamento da PLR a
funcionárias e funcionários do banco público será realizado nesta sexta-feira,
13. Os valores são proporcionais ao aumento do lucro, que chegou a R$ 18,80 bilhões
no primeiro semestre, e já levam em conta o novo teto anual de sete salários.
No BB, o cálculo considera os
módulos Fenaban e BB. Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário
paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa. Já no módulo BB, há
distribuição linear de 4% do lucro do banco entre os funcionários, além da
parcela variável.
Na parcela da PLR paga agora,
pode haver novo desconto de Imposto de Renda (IR) na fonte. O cálculo leva em
conta o valor total recebido de PLR no ano, somando-se as duas parcelas. Do
imposto a ser descontado no segundo semestre, será abatido o que já foi
descontado na PLR paga em 1º de março de 2024.
Isenção de IR
Desde 2013, após sanção do
governo Dilma, a PLR tem uma tabela de tributação exclusiva, com valor de
isenção bem mais alto que a de rendimentos salariais. Em 2023, houve um
importante avanço, quando o governo Lula aumentou a faixa de isenção de R$
6.677,55 para os atuais R$ 7.407,11. Veja a tabela abaixo.
O Sindicato defende a isenção
total de IR na PLR e apoia o PL 581/2019, já aprovado no Senado e que aguarda
votação dos deputados. O governo Lula também defende a medida, abertamente, e
atua para isentar os trabalhadores do Imposto de Renda sobre a Participação nos
Lucros e Resultados (PLR).
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