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| Foto: Reprodução |
A atualização das normas
relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados tem sido tema de vasta
discussão. Em meio a negociações entre entidades laborais e empresariais, a
Portaria 3.665/2023 surge para estabelecer novos parâmetros, cuja vigência
inicialmente programada para janeiro de 2024, vê-se cercada por debates e
possíveis adiamentos.
O cenário atual sublinha a
interação contínua entre o governo, sindicatos e representantes de empresas.
Portanto, as decisões futuras a respeito da portaria são de grande interesse
público, já que o bem-estar dos trabalhadores e a operacionalidade das empresas
estão em jogo.
Qual a necessidade de uma nova
regulamentação para trabalho aos domingos?
O repouso semanal é direito
assegurado aos trabalhadores, priorizando-se o domingo para descanso. No
entanto, devido às demandas contemporâneas do mercado, a flexibilização dessa
norma tem sido motivada tanto por necessidades econômicas quanto sociais. A nova
portaria visa balancear essas necessidades, reforçando a importância
do bem-estar dos trabalhadores sem descuidar dos requisitos operacionais das
empresas.
Quais são as implicações da
Portaria para as empresas?
Segundo a nova normativa, o
funcionamento empresarial em domingos e feriados dependerá de negociações por
meio de convenção coletiva. Esse novo requisito propõe um desafio aos
empresários, que deverão manejar com mais acuidade as negociações sindicais, o
que poderá representar um aumento nos custos operacionais e administrativos.
Cronograma de Adiamentos da
Portaria sobre Trabalho em Domingos e Feriados:
Publicação da Portaria nº
3.665/2023: 13 de novembro de 2023
Suspensão temporária pela
Câmera dos Deputados: 22 de novembro de 2023
Primeiro adiamento por 90
dias: 27 de fevereiro de 2024
Segundo adiamento por mais 90
dias: 27 de maio de 2024
Previsão de nova entrada em
vigor: 1º de agosto de 2024
Impacto Potencial na Vida dos
Trabalhadores
A nova portaria promete
impactos consideráveis na qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo-lhes
períodos adequados de descanso. No entanto, é necessário observar que as
modificações também podem afetar a renda daqueles que dependem do trabalho em
feriados e domingos para suplementar seu ganho mensal.
O que é a “Portaria” no setor
de regulamentação do trabalho?
Na esfera trabalhista,
“portaria” é um ato normativo emitido por autoridades do executivo, como o
Ministro do Trabalho. Esses documentos são fundamentais para especificar,
detalhar ou corporificar leis existentes, adaptando-as às exigências e
realidades de cada setor.
Principais características da
portaria:
Ato administrativo de natureza
normativa
Complementa e detalha leis já
existentes
Emitida pelo Poder Executivo
Pode focar em âmbito nacional,
regional ou setorial
Hierarquicamente, situa-se
abaixo de leis e decretos
Fonte: Coluna Financeira
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