Governo Lula confirma congelamento de R$ 15 bi no Orçamento

 

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Haverá o bloqueio de R$ 11,2 bi de despesas não obrigatórias e o contingenciamento de R$ 3,8 bi por frustração de receitas...

O governo confirmou nesta 2ª feira (22.jul.2024) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano. A norma estabelece a limitação de gastos para cumprir a lei. Os dados foram publicados nesta 2ª feira (22.jul) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2024. Eis a íntegra da apresentação

O governo confirmou nesta 2ª feira (22.jul.2024) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano. A norma estabelece a limitação de gastos para cumprir a lei. Os dados foram publicados nesta 2ª feira (22.jul) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2024. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 661 kB).

O teto total de gastos sujeitos à limitação neste ano é R$ 2,1 trilhões em razão da nova regra fiscal. O valor de R$ 11,2 bilhões bloqueado se dá para não exceder este limite. Para o bloqueio, a equipe econômica justificou que ao menos 2 fatores influenciaram: Houldine Nascimento Gabriel Benevides 22.jul.2024 (segunda-feira) - 15h50 quero receber por e-mail seu e-mail OK concordo com os termos da LGPD. quero receber no WhatsApp INSCREVA-SE quero receber no Telegram INSCREVA-SE publicidade A A LOGIN MENU 23/07/2024, 08:08 Governo Lula confirma congelamento de R$ 15 bi no Orçamento Segundo o relatório bimestral, a elevação das despesas com o BPC se explica pelo “aumento nos quantitativos de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social”. O benefício concede 1 salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência. Já no caso da Previdência, a elevação se explica por execução dos gastos “acima do previsto inicialmente” desde o último relatório. Na 5ª feira (18.jul), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma “contenção” de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Ainda não houve detalhamento de quantos ministérios serão atingidos. A expectativa é de que isso seja feito em 30 de julho. Entenda a diferença de bloqueio e contingenciamento: BPC (Benefício de Prestação Continuada) – acréscimo de R$ 6,4 bilhões; benefícios previdenciários – aumento de R$ 4,9 bilhões. bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido; 

Governo Lula confirma congelamento de R$ 15 bi no Orçamento O marco fiscal determina um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei. A projeção apresentada para as contas do governo federal é de rombo de R$ 32,6 bilhões, o que equivale a 0,3% do PIB brasileiro. Segundo o governo, houve uma piora de R$ 18,1 bilhões na estimativa para o resultado primário. Na prática, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões se deu para que o resultado primário siga no limite permitido para 2024, de deficit de R$ 28,8 bilhões. RECEITAS A receita primária total saiu de R$ 2,705 trilhões para R$ 2,698 trilhões –queda de R$ 6,4 bilhões. A redução se deu por estes fatores: contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas. arrecadação com a Previdência Social – recuo de R$ 5,2 bilhões. receitas administradas pela Receita Federal – queda de R$ 1,7 bilhão; concessões e permissões – caíram R$ 0,9 bilhão. publicidade 23/07/2024, 08:08 Governo Lula confirma congelamento de R$ 15 bi no Orçamento Essa quantia diz respeito à receita total menos as transferências obrigatórias a Estados e municípios. DESPESAS As despesas totais passaram de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões. Houve um crescimento de R$ 19,4 bilhões, segundo a equipe econômica. Os gastos obrigatórios passaram de R$ 2,000 trilhões para R$ 2,029 trilhões.

A alta é de R$ 29 bilhões. Dentre os destaques, estão: Já as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram de R$ 208,8 bilhões para R$ 200,4 bilhões. Houve um recuo de R$ 8,3 bilhões. LULA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para o congelamento no Orçamento. O chefe do Executivo se reuniu com ministros da área econômica no Planalto em 18 de julho para discutir o assunto. Estavam presentes: benefícios previdenciários – saíram de R$ 917,8 bilhões para R$ 923,1 bilhões. Representa um avanço de R$ 5,3 bilhões; pessoal e encargos – os gastos foram de R$ 372,8 bilhões para R$ 373,8 bilhões. O crescimento é de R$ 1 bilhão. publicidade 23/07/2024, 08:08 Governo Lula confirma congelamento de R$ 15 bi no Orçamento.

Fonte: O Poder