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Defesa
pediu trancamento de inquérito no Supremo Tribunal Federal e afirmou que
Juscelino Filho não tem relação com fatos narrados na investigação
No
relatório no qual indicia
o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas de desvios de
emendas parlamentares na época em que era deputado, a Polícia Fedaral
aponta que ele possuía o "controle de licitações" que beneficiaram um
empresário. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF aponta
influência de Juscelino em processos de contratação para obras com recursos
públicos em Vitorino Freire, cidade maranhense que tem sua irmã, Luanna
Rezende, como prefeita.
De
mensagens apreendidas a relatório da CGU: as
evidências apontadas pela PF para indiciar Juscelino Filho
Pressionado
pelo PT: Líderes
do União Brasil defendem Juscelino e lembram momento delicado no Congresso
De
acordo com a PF, as supostas fraudes na licitação serviram para favorecer a
empresa Construservice, que tinha o empresário Eduardo José Barros Costa, mais
conhecido como “Eduardo DP”, como sócio oculto. Um dos exemplos citados no
relatório final da investigação é a inserção de “cláusulas restritivas de
competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.
Mensagens
do empresário trocadas com o hoje ministro no período entre 2017 e 2020, quando
Juscelino era deputado federal, tratavam sobre a destinação de emendas e
execução de obras. “Demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das
licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”, diz o relatório enviado ao
gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal
(STF).
A
defesa de Juscelino, por sua vez, nega irregularidades e afirma que as
conversas incluídas no inquérito da PF são de anos anteriores aos processos de
licitação. Segundo os advogados do ministro, o papel do então deputado foi o de
indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a contratação e a
execução da obra. "Essa suposta demonstração da participação do
peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do
relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo
peticionário enquanto parlamentar”, argumentam os defensores do ministro ao
pedir o trancamento de inquérito no STF.
Já
a prefeita de Vitorino Freire afirmou, e nota, que a obra de pavimentação de
ruas executada pela Construservice "foi realizada conforme os
procedimentos administrativos e legais vigentes à época". "A única
contribuição do então deputado federal Juscelino Filho foi a indicação de suas
emendas, nada mais, portanto, a afirmação de que Juscelino tinha controle sobre
as licitações é completamente falsa". diz. Também procurada, a defesa de
Eduardo DP não se manifestou.
Ainda
segundo a PF, as mensagens também mostram que Juscelino e Eduardo DP discutiram
a “montagem” de uma licitação, mesmo “modus operandi” que, de acordo com
investigação, teria sido empregado em outras concorrências. “As conversas
angariadas do núcleo empresarial indicam que Juscelino Filho mantinha contato
espúrio com Eduardo DP acerca das licitações provenientes de verbas
encaminhadas pelo parlamentar”, diz trecho do documento apresentado ao STF.
No
pedido de trancamento do inquérito apresentado ao STF na sexta-feira passada, a
defesa do ministro rebate esse ponto ao alegar que o relatório policial não
aponta “nenhum elemento que relacione o peticionário à suposta inclusão de
cláusula restritiva em procedimento licitatório, muito menos com o fim de
beneficiar terceiro”.
A
Polícia Federal indiciou Juscelino pela prática dos crimes de organização
criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva ao apontar seu envolvimento
em supostos desvios de emendas enviadas na época em que ele ainda era deputado
federal, ou seja, antes de assumir o Ministério das Comunicações no governo.
Segundo
as investigações, o dinheiro de emenda parlamentar enviado por Juscelino,
quando era deputado federal, foi usado pela estatal Codevasf para asfaltar uma
estrada que beneficia sua própria fazenda em Vitorino Freire, no Maranhão. A
obra de pavimentação da estrada da fazenda em Vitorino Freire foi orçada em R$
7,5 milhões e feita pela Construservice.
O
relatório final com a investigação da PF indiciando Juscelino foi encaminhado
na quarta-feira ao STF. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República se
manifestar sobre as conclusões do inquérito.
Fonte: O Globo
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