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Em caso de falhas, contratos
serão suspensos com maior facilidade
O Ministério de Minas e
Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que irá publicar decreto com regras
mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve
ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
O documento trará 17
diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos
vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para
renovação da concessão.
Entre as regras, estão metas
obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos,
ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de
chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor
será um dos critérios de avaliação da distribuidora.
Em caso de descumprimento de
alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na
distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição
à empresa será mais ágil.
“É a oportunidade de
efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio
rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos
serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar
o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao
consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são
mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira, em
entrevista à imprensa.
Com as novas normas, o governo
federal quer evitar casos, como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São
Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
agenciabrasil.ebc.com.br
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