Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a
renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços
(Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A
proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa.
O texto segue para votação no Senado.
A aprovação ocorre após
consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.
Em entrevista à imprensa nessa
segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do
Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um
pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi
criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de
covid-19.
A versão original do projeto,
de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG),
previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de
2027.
Os deputados federais
aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que
estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos
cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os
relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
Para a deputada, o acordo com
o governo foi "necessário para não termos prejuízo ou insegurança
jurídica".
O líder do governo, José
Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a
redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da
Câmara, e não pelo governo.
* Com informações da Agência
Câmara
0 Comentários