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A Advocacia-Geral da União
(AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura
de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo
ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários
da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de
crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.
Na semana passada, parte das
decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social. O
caso é conhecido como "Twitter Files". Nas postagens, foram
reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e
2022.
No entendimento do
advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa
interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda
dos documentos.
"Os fatos ora delineados
indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem
as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos
quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso
tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas
ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de
2023", afirmou Messias.
Com a medida, a AGU pede que
Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao
Ministério Público Federal (STF) para apuração.
"É necessário não apenas
identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta
aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma,
admitida pelos poderes constituído", concluiu o AGU.
Musk
Na semana passada, o
empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de
Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para
disseminação de notícias falsas no país.
A medida foi tomada após Musk
insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de
postagens que forem consideradas ilegais.
Nas postagens publicadas no
início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as
restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no
Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou
Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
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