Igor Cavalcante, Bruno Leite
As ações civis ajuizadas estão
aguardando apreciação dos magistrados por conta do recesso do Judiciário
Empossados nesta quarta-feira (10),
dez conselheiros tutelares de Fortaleza são alvos de ações judiciais do
Ministério Público do Ceará (MPCE) que pedem a cassação dos agentes por abuso
de poder político, religioso e econômico.
Em relatório publicado nesta
quarta-feira, o órgão reforça que há oito ações civis públicas em andamento por
conta de infrações identificadas na eleição do grupo. O MPCE acompanhou o
pleito e a posse dos novos conselheiros para o quadriênio 2024-2028 desde o
início.
Conforme o boletim, assinado pela
promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, até agora foram expedidas duas
recomendações, instaurados nove inquéritos civis para apurar infrações
cometidas pelos candidatos no processo de escolha e (...) 53 notícias de fato
instauradas.
Em entrevista ao Diário do Nordeste,
a promotora afirmou que, para o MPCE, houve violação das regras da disputa e os
órgãos responsáveis pela seleção dos agentes não agiu.
“No começo, nosso trabalho era
acompanhar as etapas do processo, depois tivemos a votação e o Ministério
Público recebeu denúncia, que quem apura é a Comissão Especial ou o próprio
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Fortaleza (Comdica)”, apontou.
“Passadas essas etapas, o MPCE
entendeu que o Comdica (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Fortaleza) não agiu, permanecia a violação das normas de
escolha. Nesse sentido, interpomos ações judiciais, que só foram ingressadas
depois que passou pelo crivo administrativo, que é a Comissão Especial e o
Comdica”
ANTÔNIA LIMA SOUSA
Promotora de Justiça
As ações civis ajuizadas estão
aguardando apreciação dos magistrados por conta do recesso do Judiciário. O
órgão solicitou que os dez alvos de pedido de cassação sejam imediatamente
afastados de suas funções.
“Houve um período em que eles poderiam
ter sido declarados inaptos para o serviço, assim eles não acessariam o serviço
público, agora não podemos mais dizer isso. O MPCE entende que eles estão
inaptos para o serviço, mas quem tem que dizer é o Poder Judiciário, estamos
aguardando ”, concluiu Antônia Lima Sousa.
Aguardando notificação
Presidente da Fundação da Criança e
da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos disse que, até o momento,
nem o Conselho nem a Funci foram notificados sobre a ação do MPCE.
"Não recebemos nenhuma intimação
ou processo relativo a esses conselheiros que tomaram posse hoje. Pode existir
alguma ação individual, contra uma pessoa, mas não contra o processo feito pelo
Comdica e contra a posse feita hoje. Vamos aguardar", concluiu.
Posse
Mais cedo, nesta quarta-feira (10),
50 conselheiros titulares eleitos em outubro do ano passado foram empossados em
solenidade no Teatro São José.
Eles irão atuar em 10 unidades
espalhadas pela Capital cearense. O grupo irá atuar na defesa e na garantia dos
direitos das crianças e adolescentes do Município. Além dos titulares, outros
50 suplentes também foram inseridos nos quadros de agentes.
Postar um comentário