A Enel Distribuição Ceará,
responsável pelo fornecimento de energia no Estado, foi multada pelo Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, em
R$ 15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços
prestados pela empresa. Essa é a maior multa aplicada pelo órgão.
As informações foram
divulgadas nesta quinta-feira (1º), em uma coletiva do MPCE no Plenário dos
Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Bairro Cambeba,
em Fortaleza.
"Chegamos a conclusão que
a Enel oferece a sociedade cearense um serviço de péssima qualidade. Por
frustrar as expectativas dos consumidores, o Decon achou por bem fixar a multa
no valor máximo que a lei nos autoriza", disse o secretário executivo do
Decon, Hugo Xerez.
Em 2021 e 2022, a Enel foi a
empresa com mais reclamações de consumidores no Decon. Só ano passado o órgão
registrou 4.410 queixas contra a empresa.
A Enel foi notificada sobre a
decisão nesta quarta-feira (31) e tem 10 dias para recorrer. Caso ela não
recorra da decisão e não realize o pagamento, o valor vai para a dívida ativa
do Estado e será cobrada pela Procuradoria-Geral do Ceará (PGE).
Caso a multa seja paga, o
dinheiro irá para o FDID, fundo vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça que
tem por finalidade financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do
Estado por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e
coletivo.
Conforme o secretário
executivo do Decon, Hugo Xerez, as condutas da Enel foram analisadas por uma
comissão instalada em abril do ano passado, após o reajuste de 24,84% nas
tarifas de energia do Estado. Em dezembro de 2022 foi instaurado o Procedimento
Administrativo, que resultou na multa.
Fonte: G1
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